Câmara de Bento Gonçalves vota Plano Diretor nesta segunda sem emenda polêmica - Política - Pioneiro

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Alvo de investigação18/06/2018 | 13h48Atualizada em 18/06/2018 | 13h48

Câmara de Bento Gonçalves vota Plano Diretor nesta segunda sem emenda polêmica

Ministério Público apura suposto pagamento de propina a vereadores para votar altura de prédios do bairro São Bento

Câmara de Bento Gonçalves vota Plano Diretor nesta segunda sem emenda polêmica Gustavo Bottega/Prefeitura de Bento Gonçalves, divulgação
Além do texto original, vereadores vão apreciar 23 emendas Foto: Gustavo Bottega / Prefeitura de Bento Gonçalves, divulgação

Em meio à polêmica envolvendo a altura dos prédios no bairro São Bento, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta segunda (18) o projeto de revisão do Plano Diretor. Antes do texto encaminhado pelo Executivo, os parlamentares vão avaliar 33 emendas à proposta. No entanto, a modificação que previa a ampliação no número permitido de andares no corredor gastronômico acima do previsto no texto original não está na pauta. Ela integra uma lista de 51 emendas que foram retiradas do projeto pelos vereadores. Dessa forma, os vereadores vão apreciar a proposta inicial, que prevê construções com cerca de um andar a mais em relação à lei atual.

A chamada emenda 165 é alvo de investigação do Ministério Público (MP) após o vazamento de um áudio do vereador Gustavo Sperotto (DEM). Na gravação, o parlamentar diz ter recebido e recusado proposta de R$ 40 mil de setores da construção civil para votar a favor da emenda. Ele diz, porém, sem citar nomes, que seis colegas aceitaram o dinheiro.

Há duas semanas, o MP cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes de quatro vereadores. A chamada Operação 165 foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Promotoria de Justiça de Bento e da Promotoria Especializada Criminal da Capital.

De acordo com o promotor Alécio Nogueira, da Promotoria de Bento, o material apreendido na ação ainda passa por análise em Porto Alegre. Na tarde desta segunda, outros dois vereadores devem ser ouvidos como testemunhas. Ainda não há data para que os procedimentos cível e criminal sejam encaminhados ao Judiciário.

Já no Legislativo, o presidente da Casa, Moisés Scussel Neto (PSDB), não deu andamento ao pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) assinado por seis parlamentares. Ele se baseou em um artigo do regimento que diz não ser possível instalar CPI em assuntos atribuídos ao Judiciário. Ao jornal Pioneiro, o vereador disse que se baseou nos mandados de busca e apreensão, deferidos por um juiz.

O vereador Moacir Camerini (PDT), porém, diz que a investigação ainda está com o MP e não com o judiciário. Por causa disso, o parlamentar entrou com recurso para que o plenário derrube a decisão de Scussel. Caso a suspensão da CPI seja mantida, Camerini avalia entrar com um mandado de segurança na Justiça.

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