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Proteção do patrimônio07/05/2018 | 13h22Atualizada em 07/05/2018 | 13h43

Projeto que cria Guarda Civil será votado nesta segunda na Câmara de Bento Gonçalves

Estão previstas no projeto 20 vagas para servidores públicos

Projeto que cria Guarda Civil será votado nesta segunda na Câmara de Bento Gonçalves Carina Furlanetto/divulgação
Outra matéria que será votada nesta segunda, também do Executivo, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública Foto: Carina Furlanetto / divulgação

Será votado na sessão desta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto que cria a Guarda Civil Municipal. O texto prevê a criação de 20 vagas. A corporação terá um cargo de comandante e outro de inspetor-chefe, o equivalente ao subcomandante. 

Além de proteger o patrimônio do município, os guardas poderão atuar como fiscais de trânsito. Se o projeto for aprovado, poderão se inscrever para o concurso para guardas pessoas que tenham de 18 a 30 anos. O cargo é para 40 horas semanais e exige ensino médio e o salário inicial é de R$ 1,6 mil. As funções de inspetor-chefe e de comandante serão exercidas por guardas, mas as pessoas que ocuparão os cargos serão indicadas pelo prefeito, conforme critérios estabelecidos na lei que cria a corporação.

Conforme o secretário de Segurança de Bento Gonçalves, José Paulo Marinho, se o texto for aprovado, um concurso ainda terá de ser lançado e já deve abranger  as 20 vagas previstas na lei.

Fundo de Segurança Pública

Outro projeto que será votado nesta segunda, também do Executivo, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. De acordo com o texto, os valores virão de multas, oriundas de infrações que sejam legalmente destinadas ao fundo, além de doações, transferências de recursos de fundo nacional e estadual de segurança e recursos que vierem da Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. 

Os valores seriam investidos em ações para a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante, tais como viaturas e armamentos, para o Policiamento Comunitário e Guarda Civil de Bento. Com relação a esse item, há uma emenda substitutiva que prevê o investimento não apenas na Guarda e na Brigada Militar, mas em todos os órgãos da segurança pública. O projeto tem outra emenda, essa aditiva, que prevê que recursos do fundo possam ser investidos em ações educacionais de prevenção à violência.

A sessão da Câmara começa às 15h.

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