Prefeito de Caxias do Sul acata decisão judicial que mantém mandato do vice - Política - Pioneiro

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Mirante17/05/2018 | 07h00Atualizada em 17/05/2018 | 07h00

Prefeito de Caxias do Sul acata decisão judicial que mantém mandato do vice

Diante de decisão do Tribunal de Justiça favorável a Ricardo Fabris de Abreu, governo Guerra diz que é pauta concluída

Prefeito de Caxias do Sul acata decisão judicial que mantém mandato do vice Diogo Sallaberry/Agencia RBS
O vice Ricardo Fabris manteve o mandato judicialmente e impôs derrota ao prefeito Daniel Guerra que queria a extinção do cargo Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A prefeitura de Caxias do Sul acatará a decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, negou provimento ao recurso pela extinção do mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante). 

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O Município havia ingressado com a apelação em janeiro no TJ, diante da decisão da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, de outubro do ano passado, que julgou improcedente a ação que pretendia declarar extinto o mandato do vice.

Ainda caberia recurso, mas a informação vinda do governo Daniel Guerra (PRB) foi: "Aceitaremos a decisão judicial e entendemos ser pauta concluída".

Portanto, com o Município acatando a decisão judicial, encerra-se este capítulo polêmico entre Guerra e Fabris. Um desgaste para Caxias que poderia ter sido evitado. 

Vale lembrar que o tópico que tratava do descumprimento pelo prefeito de lei e de ordem judicial quanto ao mandato do vice-prefeito foi o que teve mais votos (seis) pela procedência na votação do processo de impeachment, em abril.

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