Câmara de Vereadores de Caxias tira posição diante de conflito na tarifa de ônibus - Política - Pioneiro

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Mirante16/05/2018 | 07h00Atualizada em 16/05/2018 | 07h00

Câmara de Vereadores de Caxias tira posição diante de conflito na tarifa de ônibus

Uma moção será votada na quinta-feira, com sugestões de medidas administrativas e legais ao prefeito

Câmara de Vereadores de Caxias tira posição diante de conflito na tarifa de ônibus Franciele Masochi Lorenzett/Divulgação
Câmara vota, nesta quinta, moção que sugere isenção de tributos municipais e estudo visando financiar parte do custeio de gratuidades Foto: Franciele Masochi Lorenzett / Divulgação

A posição da Câmara de Vereadores sobre o processo entre a prefeitura de Caxias do Sul e a empresa Visate, concessionária do transporte coletivo urbano, e a decisão da Justiça de reajustar a passagem em R$ 4,30, será oficializada por meio de uma moção ao Poder Executivo, que será votada amanhã. É uma resposta à sociedade que tem cobrado uma ação dos vereadores. 

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Na moção, é proposta a renovação da isenção de tributos municipais e a taxa de gerenciamento, que representam 3% do custo apurado; flexibilização na obrigatoriedade do uso de operadores em determinados horários e linhas; flexibilização da renovação da frota; estudo visando financiar parte do custeio de gratuidades, ou seja, que essas não sejam bancadas por quem paga passagem, e definição de critérios socioeconômicos para gratuidades aos usuários na faixa etária de 60 a 65 anos.

A moção, apresentada ontem em regime de urgência pelo vereador Elói Frizzo (PSB), contando com outras 12 assinaturas, ressalta que a execução desse valor penalizará ainda mais os usuários de transporte coletivo, que já pagam uma tarifa elevada com ampla repercussão no seu custo de vida. 

Diante da argumentação de que há existência de possibilidade concreta de adoção de medidas administrativas e legais por parte do município, “buscando minimizar os impactos, por conta especialmente da permanente redução do número de passageiros em oposição ao número total de viagens e ao aumento da malha de atendimento”, os vereadores sugerem medidas à prefeitura para serem acordadas com a concessionária que podem manter ou até reduzir o atual valor praticado (R$ 3,85).

Por já contar com 13 assinaturas, o que significa que será aprovada, e por estar marcada para esta quinta-feira, às 14h30min, a audiência de conciliação entre Município e empresa, será enviada cópia ainda hoje à juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Maria Aline Vieira Fonseca, à Visate, além do líder do governo no Legislativo, Chico Guerra (PRB). Após, com a aprovação, segue ao prefeito Daniel Guerra (PRB).

O que é sugerido

:: Renovação da isenção de tributos municipais e a taxa de gerenciamento, hoje em vigor e não constantes no estudo atual, que representam 3% do custo apurado. 

:: Flexibilização na obrigatoriedade do uso de operadores em horários e linhas que tenham alto grau de pagamento via Cartão e IPK (índice de passageiros por quilômetro) muito baixo, sem necessidade de demissões em larga escala. Atualmente, este insumo corresponde a R$ 0,5933 do valor da tarifa. 

z Flexibilização da renovação da frota nos índices exigíveis pela Lei de Diretrizes do Transporte Coletivo Urbano.

:: Estudo a médio prazo visando financiar parte do custeio de gratuidades por fontes externas ao universo de usuários pagantes, e estudos de curto prazo visando estabelecer critérios socioeconômicos para concessão de gratuidades aos usuários enquadrados na faixa etária de 60 a 65 anos.

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