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Legislação01/05/2018 | 16h39Atualizada em 01/05/2018 | 16h39

Audiência nesta quarta-feira discute Plano de Saneamento para Caxias do Sul

Encontro é realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação

Audiência nesta quarta-feira discute Plano de Saneamento para Caxias do Sul Clever Moreira/Divulgação
Audiência é aberta ao público e ocorre na sala das comissões do Legislativo caxiense Foto: Clever Moreira / Divulgação
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O projeto de lei complementar 54/2017, que cria o Plano de Saneamento estará em discussão nesta quarta-feira, às 14h, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Em tramitação no Legislativo caxiense desde 22 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Executivo,  se baseia no decreto federal 8.629, de 30 de dezembro de 2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de plano de saneamento básico pelos municípios. O plano é condição para o acesso a recursos orçamentários da União.

A audiência será conduzida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

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