TRE nega recurso do prefeito de Bom Jesus - Política - Pioneiro

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Julgamento03/04/2018 | 17h31

TRE nega recurso do prefeito de Bom Jesus

Decisão mantém cassação do mandato de Frederico Arcari Becker (PP). Defesa vai recorrer

TRE nega recurso do prefeito de Bom Jesus Guerreiro/Divulgação PMPA/Divulgação
Foto: Guerreiro/Divulgação PMPA / Divulgação

Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitaram na sessão de segunda-feira, os embargos de declaração do prefeito reeleito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, o Lico (PP), e do vice Sérgio Francisco Varela (PP). A decisão confirmou multa, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice e declara a inelegibilidade de Lico e da secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo Sumaya Velho Turella e determina a realização de novas eleições na cidade. O documento é assinado pelo relator do processo, desembargador Luciano André Losekan.

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No início de março, o TRE havia decidido também por unanimidade pela cassação do mandato do prefeito pelo crime de compra de votos. A denúncia contra Lico, Varela e a coligação "Superando Desafios com Trabalho e Dedicação", formada por PDT, PP, PRB, PT e PSDB, vencedora da eleição de 2016, aponta irregularidades na compra de 400 cestas básicas e a distribuição de 309 delas em ano eleitoral, a reposição da inflação de nove anos para os servidores municipais - índice superior ao IGP-M e contratações temporárias, quando havia concurso homologado - todas em período eleitoral. O documento do Ministério Público Federal sustenta que o conjunto de condutas vedadas caracteriza abuso de poder político e econômico.

Na tarde de hoje, o TRE comunicou o Cartório Eleitoral de Bom Jesus. Cabe à juíza eleitoral Uda Roberta Doederlein Schwartz informar o prefeito da decisão do tribunal regional.

A defesa do prefeito garantiu que irá recorrer da decisão. A advogada Maritania Dallagnol afirmar que vai buscar o efeito suspensivo ao recurso para que o prefeito permaneça no cargo até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O efeito suspensivo será analisado pelo presidente do TRE, Carlos Cini Marchionatti. Maritania pretende ainda apresentar um recurso especial ao TSE, a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração.

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