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Alimentação e hospedagem14/04/2018 | 13h17Atualizada em 14/04/2018 | 13h17

Projeto que tramita na Câmara de Farroupilha reduz valor da diária para vereadores

Medida atende a orientação do Tribunal de Contas do Estado

Projeto que tramita na Câmara de Farroupilha reduz valor da diária para vereadores Gabriel Venzon/Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Farrouilha
Se aprovado o projeto, os novos valores também serão aplicados para os servidores da Casa Foto: Gabriel Venzon / Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Farrouilha

Um projeto da mesa diretora da Câmara de Farroupilha fixa em R$ 350 o valor da diária paga a vereadores para viagens no Rio Grande do Sul (RS). O valor representa redução em relação ao praticado atualmente, que está em cerca de R$ 430. A base do cálculo atual é 7,5% do subsídio dos parlamentares, de R$ 5.750,98. 

O critério para viagens a outros estados permanece igual: multiplica por dois o valor da diária no RS. Isso significa uma redução de R$ 160 por dia. Para o Distrito Federal e para o Exterior, a multiplicação do valor é por três. Neste caso, a redução será de R$ 240 por diária. 

Quando o deslocamento não exigir pernoite e o vereador fizer duas refeições, a indenização será de R$ 175. Quando fizer apenas uma refeição, ficará em 87,50. 

Se aprovado o projeto, os novos valores também serão aplicados para os servidores da Casa, que hoje tem um regramento diferente. O pagamento de diária para eles tem como base decretos municipais do Poder Executivo, que estabelece uma porcentagem sobre o vencimento padrão inicial do cargo ocupado. 

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Com a nova lei, a Câmara passará a ter regras próprias para o pagamento. Conforme a mesa diretora, essa foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. Em fevereiro, um auditor esteve em Farroupilha e repassou orientações que serviram como base para a elaboração do projeto de lei.

O projeto também estabelece que os vereadores apresentem relatórios da viagem, comprovantes de participação em eventos e programações em que representem o Poder Legislativo, além de cartões de embarque e notas fiscais com nome e CPF do beneficiado. 

As diárias ser referem apenas aos gastos com hospedagem e alimentação. O transporte segue critérios diferentes. 

No caso de uso de carro particular, a indenização do combustível é limitada ao valor da passagem de ônibus pelo número de vereadores ou servidores transportados. Por exemplo, se uma passagem para Porto Alegre custar R$ 30 e cinco vereadores utilizarem um veículo particular no deslocamento, o pagamento será de R$ 150. Esse regra já existe por meio da mesma resolução que institui as diárias. 

Para o transporte aéreo, segue a compra de passagens por meio de licitação em uma parceria com a prefeitura.

 
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