Onze vetos do prefeito já foram derrubados pela Câmara de Caxias do Sul em 2018 - Política - Pioneiro

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Legislativo20/04/2018 | 11h09Atualizada em 20/04/2018 | 18h08

Onze vetos do prefeito já foram derrubados pela Câmara de Caxias do Sul em 2018

Dos 14 vetos analisados neste ano, apenas três foram mantidos

Onze vetos do prefeito já foram derrubados pela Câmara de Caxias do Sul em 2018 Franciele Masochi Lorenzett, Divulgação/
Foto: Franciele Masochi Lorenzett, Divulgação
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A semana que se sucedeu à votação do impeachment serviu para mostrar como a relação entre Executivo e a Câmara de Vereadores é apenas protocolar. Nas sessões que se seguiram, os vereadores analisaram três vetos do prefeito Daniel Guerra (PRB). Derrubaram dois e mantiveram um. Agora, já são 14 vetos analisados este ano. Onze foram rejeitados e apenas três mantidos, um índice muito baixo de manutenção, o que indica o tamanho da dificuldade do Executivo na relação com a Câmara, apesar de ter vencido esta semana a etapa do impeachment por decisão da maioria dos vereadores.

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Dois dos vetos foram analisados na sessão de terça. Por maioria de votos (17x2), os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei que pretende conceder incentivos fiscais a empresas que se estabelecerem, ampliarem sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos de base tecnológica ou de inovação em Caxias do Sul. O projeto é de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB).

Em seu veto total, Guerra alegou inconstitucionalidade porque que "fere os princípios da legalidade e da razoabilidade". Já o projeto de lei que procurava incentivar adoção de pessoas físicas e jurídicas a projetos de proteção ao patrimônio, de autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT), não teve a mesma compreensão do anterior. Os vereadores acolheram o veto do prefeito por unanimidade.

Guerra entendeu que a matéria apresenta vício de iniciativa por discorrer sobre competência do Executivo. Diante do resultado, Toigo informou que pretende adequar a matéria a uma indicação à prefeitura.

O segundo veto derrubado nesta semana deu-se na sessão desta quinta-feira. A rejeição foi por 19 votos a 2. Como no primeiro caso, votaram pela manutenção apenas Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR), da base de apoio. O veto total foi ao projeto de autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros da cidade promover campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

O prefeito entende que se trata de matéria inconstitucional por apresentar vício formal de iniciativa, o que fere o princípio da separação e independência entre os poderes. O Executivo argumentou que estão sendo impostas funções de um poder municipal sobre o outro, e isso pode afetar o equilíbrio do contrato de exploração firmado com a concessionária.

Nos dois casos de vetos rejeitados, as proposições retornam para promulgação do chefe do Executivo, que tem prazo de 48 horas para fazer. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

>> Veja como votaram os vereadores clicando na imagem abaixo

Olhômetro - De olho nos vereadores

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