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Política19/04/2018 | 09h18Atualizada em 19/04/2018 | 09h20

"Isso está uma gritaria geral", diz Frizzo sobre revisão do Plano Diretor de Caxias

Votação do projeto de revisão está prevista para maio

"Isso está uma gritaria geral", diz Frizzo sobre revisão do Plano Diretor de Caxias Márcio Schenatto / Divulgação/Divulgação
Foto: Márcio Schenatto / Divulgação / Divulgação

Após a realização de seis reuniões públicas, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores começa a ter um esboço das propostas sugeridas pela comunidade ou entidades de classe para a revisão do Plano Diretor. Até ontem, a comissão já havia recebido duas emendas protocoladas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentária e 29 propostas populares – dessas, 28 foram protocoladas no Legislativo (quadro abaixo).

Entre as principais polêmicas debatidas nas reuniões estão propostas do Executivo. A mais predominante é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Significa, por exemplo, a redução da área construída de 240 m² para 150 m² no caso de terrenos de 100 metros. Também se inclui entre os temas polêmicos a criação de novos zoneamentos, como a Zona Residencial 5 (ZR5), um local mais afastado do centro urbano. 

– As pessoas e os construtores foram surpreendidos. Isso está uma gritaria geral. Os construtores que tinham lotes para investimentos estão dizendo que a proposta da prefeitura servirá para vender índices construtivos – diz o presidente da comissão, vereador Édio Elói Frizzo (PSB).

Outra questão polêmica é a proposta do Executivo que encaminha a redução do perímetro urbano do município, principalmente na divisa entre Caxias e Farroupilha, na região de Caravaggio. A proposta apresenta uma redução da área urbana de 235,97 km² para 214,91 km².

Frizzo lembra ainda de problemas locais de ocupações irregulares em Santa Barbara de Ana Rech e Altos de Galópolis. Segundo o presidente da comissão, há reivindicação para não haver limite de altura nas construções nas ruas Francisco Getúlio Vargas e Aldo Locatelli, ambas de acesso à Universidade de Caxias do Sul (UCS). A proposta da prefeitura é de restringir a altura para 10 metros, como era antes de 2007.

Com o fim das reuniões públicas – a última foi terça-feira, no Desvio Rizzo –, agora a Comissão de Desenvolvimento Urbano vai se reunir para avaliar as propostas recebidas da comunidade e deliberar sobre quais se tornarão emendas ao texto revisor do Plano Diretor. A última discussão sobre o tema será na audiência pública final, marcada para o dia 30 de abril, às 19h, no plenário da Câmara. A partir dessa última audiência, os vereadores também poderão apresentar emendas.

Frizzo conta que a comissão deve discutir com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) sobre se, formalmente, apresenta as emendas recebidas ou um substitutivo ao projeto de lei do Executivo.

– Vamos manter um diálogo com a Seplan para ver se a prefeitura concorda com o que foi sugerido. Queremos chegar a um consenso.

O projeto que revisa o Plano Diretor de Caxias do Sul deverá ser votado até o final de maio.

ESBOÇO DAS PROPOSTAS LEVADAS AOS ENCONTROS DA CÂMARA

Algumas das 29 propostas populares e emendas legislativas retiradas de seis reuniões públicas:

Chen Wei Ta: alteração do zoneamento para edificações até três andares na Rua Heitor Curra (bairro Madureira).

CDEFCO (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara): ZIT (Zona de Interesse Turístico) para zona que delimite áreas onde estão localizados roteiros e caminhos religiosos.

Avanti Indústria de Embalagens, Ademir Rech: expansão da ZI (Zona Industrial) próxima à RSC-453 (Rota do Sol), na entrada para São Braz.

Michel Balin de Brum: abertura das ruas Augusto dos Anjos e Raul Pilla até a via interna da UCS e Travessão Solferino até o bairro Presidente Vargas.

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB): entre outros itens, uma política pública dirigida para a integração do transporte sustentável, planejamento e uso do solo.

Sinduscon: entre outros itens, manter o zoneamento da Rua Ernesto Marsiaj na sua vocação atual (Zona de Centro 3, ou Zona de Corredor Comercial – são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de serviços e de transportes); garantir segurança jurídica aos processos já em andamento.

Manoel Marrachinho: entre outros itens, flexibilização do uso do solo nas zonas das águas; manter AF (afastamento frontal) dos imóveis com testada na BR-116 entre 28 e 30m, e não 40m, conforme proposto; equiparação do tamanho máximo de gleba (área de terreno que ainda não foi objeto de parcelamento regular, isto é, aprovado e registrado) com os demais conjuntos limitado a 2 hectares; 

Ivyson Longoni: elevar o potencial construtivo das ZCs (Zonas de Centro).

Evaldo Kuiawa e Cesar Augusto Bernardi: cercamento do campus da UCS; rever afetação (ato pelo qual se consagra um bem à produção efetiva de utilidade/destinação pública das ruas que dão acesso aos prédios) e, feito isso, compromete-se com a abertura do campus à população nos finais de semana.

Astor Schmitt: preservação das bacias de captação; reserva de áreas de interesse turístico;  zoneamentos organizados de forma a diminuir a necessidade de mobilidade urbana; zoneamentos industriais em locais que facilitem a logística com o norte do país e sul do Estado.

Ivanir Gasparin: incentivar implantação de condomínios residenciais fechados; cercar campus da UCS.

Rodrigo Balen: entre outros itens, preocupação com áreas irregulares: Santa Bárbara e Altos de Galópolis; descaracterizar de ZOC (Zona de Ocupação Controlada) área próxima ao Arroio Tega no trecho compreendido da Rua Matteo Gianella até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Mattioda, por ser entendido como trecho de esgoto; manter a classificação ZC3 para a Rua Ernesto Marsiaj.

Janice dos Santos: descaracterizar de ZOCs áreas ao longo do Arroio Tega e Arroio Pena Branca, por serem entendidos como trechos de esgoto a céu aberto; há conflitos de zoneamento entre áreas com urbanização consolidada e as novas proposições de zoneamentos restritivos como ZOCs.

Davi Balerini: falta de planejamento na área de mobilidade urbana e transportes; falta de alternativa para modal de transporte de massa; deficiência da estrutura física para as diversas modalidades de transporte; e falta de hierarquização das vias.

João Alberto Marchioro: entre outros itens, Trem Regional; descaracterizar de ZOCs os trechos em áreas de esgotos a céu aberto até a chegada aos arroios que recebem efluentes. A partir do tratamento nas ETEs, passariam a ser caracterizados como arroios e enquadrados como ZOC.

Conseul Comercial Incorporadora: descaracterização de ZOC em área com urbanização consolidada (Avenida Padre Raul Accorsi, no bairro São Luiz).

Fredolino da Silva Sobrinho, Vilmar Ubirajara de Souza, Lupércio Bernardi, Elizeu Borges Teixeira e Ilson Carlos Farsen: solicitação de caracterização para área urbana (localidade de Santa Bárbara, em Ana Rech).

Mônica Rejane Facchin Moreira: solicitação de qualificação de área rural (Linha 60).

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