Ex-prefeito de Caxias do Sul deverá ressarcir R$ 431 mil aos cofres públicos - Política - Pioneiro

Versão mobile

 

Governo municipal26/04/2018 | 21h02Atualizada em 27/04/2018 | 07h19

Ex-prefeito de Caxias do Sul deverá ressarcir R$ 431 mil aos cofres públicos

Alceu Barbosa Velho (PDT) também deverá pagar multa de R$ 1,5 mil. Cabe recurso no próprio TCE.

Ex-prefeito de Caxias do Sul deverá ressarcir R$ 431 mil aos cofres públicos Diogo Sallaberry / Agência RBS/
Foto: Diogo Sallaberry / Agência RBS
Pioneiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que o ex-prefeito de Caxias do Sul Alceu Barbosa Velho (PDT) terá que devolver mais de R$ 431 mil aos cofres públicos. O pedetista teve as contas de 2015 de sua gestão julgadas regulares, mas com ressalvas. O julgamento ocorreu na semana passada e a decisão é do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier.

A devolução do dinheiro é referente à realização de transação judicial em matéria tributária sem autorização legislativa considerada necessária. O texto do processo diz que, em 2013, o município efetuou o lançamento de IPTU por lotes individualizados de empreendimento imobiliário. A empresa recorreu administrativamente, sob o argumento de que o município não poderia cobrar IPTU sobre os lotes individualizados, pois, mesmo o loteamento encontrando-se aprovado pelo município, as obras pendiam de conclusão.

Em sua defesa, o ex-prefeito alega que o acordo ocorreu do entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de que a cobrança de IPTU por lote individualizado deveria ocorrer após o registro do loteamento no registro de imóveis.

O TCE determinou multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso no próprio TCE.

CONTRAPONTO
O que diz o ex-prefeito Alceu Barbosa Velho.

Alceu explicou que a prefeitura homologou na Justiça um acordo sobre valores do IPTU,  porém o TCE entendeu que ele precisava ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Ele diz ainda que os outros apontamentos foram explicados e acolhidos pelo TCE. Segundo o ex-prefeito, os outros apontamentos são recorrentes, sanáveis e não comprometem uma gestão.

O ex-prefeito diz que está tranquilo, porque não é improbidade, nem locupletamento, mas um apontamento de irregularidades. 

– Causa estranheza o TCE fazer isso (manchete de devolução de R$ 431 mil) porque cabe recurso.

Leia mais:
Ministério Público questiona índice de 19% para revisão tarifária da RGE
Agência do MTE em Caxias retomará atendimento de seguro-desemprego na próxima semana
Advogada solicita reabertura do inquérito de morte de jovem em Carlos Barbosa


 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros