Comissão conclui pela improcedência da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias do Sul - Política - Pioneiro

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Parecer final10/04/2018 | 18h21Atualizada em 10/04/2018 | 21h07

Comissão conclui pela improcedência da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores

Comissão conclui pela improcedência da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias do Sul André Tajes/Divulgação
Foto: André Tajes / Divulgação

A Comissão Processante da Câmara decidiu pela improcedência da denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). O anúncio com a decisão do relatório final ocorreu na tarde de ontem, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. A terceira denúncia de impeachment foi embasada em sete tópicos e é assinada por um grupo de 29 pessoas.

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O vereador Edio Elói Frizzo (PSB), relator da denúncia na comissão, detalhou as decisões para cada um de seus sete itens. Segundo o parecer, os tópicos que tratam sobre o descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação infantil e da lei municipal sobre o Financiarte são possíveis crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa, que deverão ser apurados pelo Poder Judiciário. Já os itens 4, 5 e 6 – que tratam do descumprimento de lei sobre composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, do descumprimento de metas para 2017 do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e da interferência no funcionamento da Câmara – não configuram infrações políticos-administrativas, segundo o parecer. Já o item 3, que trata sobre o descumprimento de lei federal que prevê autorização do Conselho Municipal de Saúde para terceirizações como a do Postão 24 Horas, deve ser aprofundado devido a condutas do denunciado não apresentadas no processo.

Por fim, o parecer reconhece que o item 7, que trata sobre o descumprimento de lei e de ordem judicial sobre mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, é a única infração passível de cassação do mandato de Guerra, porém o tema foi objeto da segunda denúncia de impeachment. Quando da votação de sua admissibilidade, por maioria, o plenário decidiu pelo arquivamento da denúncia.

O relator do parecer final negou que as manifestações dos partidos PCdoB, PT e PSD contrárias ao impeachment tenham influenciado e interferido no conteúdo e na conclusão do documento, porém afirma que criou-se um constrangimento.

– Temos a plena consciência de que produzimos o relatório correto. Temos convicção do caminho que adotamos para o plenário, mas o anúncio antecipado dos partidos constrangeu bastante. Foi lamentável.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), decidir a data da sessão do julgamento e intimar o prefeito sobre ela. Mesmo com o parecer pela improcedência, o relatório final precisa ser votado pelos 23 vereadores em plenário, uma votação para cada um dos sete tópicos da denúncia.

O Pioneiro tentou contato com Guerra, mas a assessoria  de comunicação disse que somente o advogado Heron Fagundes, iria comentar o assunto.

Foto: Arte Pioneiro

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