Câmara vota nesta segunda-feira impeachment do prefeito de Caxias do Sul - Política - Pioneiro

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Julgamento15/04/2018 | 21h00Atualizada em 16/04/2018 | 07h39

Câmara vota nesta segunda-feira impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Sessão extraordinária começa às 8h30min

Câmara vota nesta segunda-feira impeachment do prefeito de Caxias do Sul Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Caxias do Sul vive nesta segunda-feira um momento inédito: a votação do impeachment de um prefeito. O parecer da Comissão Processante pela improcedência da denúncia contra Daniel Guerra (PRB) por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa será apreciado em sessão extraordinária a partir das 8h30min. Desde o início de seu mandato, Guerra vem sendo pressionado por pedidos de impeachment. O atual é o terceiro. Os outros dois, ao contrário de agora, não foram acolhidos pela Câmara.

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Para que o prefeito seja afastado, é necessário que o relatório da comissão seja rejeitado, em ao menos um dos sete itens que embasam a denúncia, por dois terços dos 23 vereadores, ou 16 deles. Cada item terá votação separada. No entanto, Guerra conta desde o início com os votos dos governistas Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) e dos vereadores Arlindo Bandeira (PP) e Neri, o Carteiro (SD). Nas últimas semanas, PCdoB, PT e PSD manifestaram-se, por nota, contra o impeachment, o que acrescentou mais quatro votos favoráveis ao prefeito.

O vereador Edi Carlos (PSB) também anunciou, na última quinta-feira, que votará favoravelmente ao parecer, ou seja, pela improcedência da denúncia. Por coerência, devem somar-se a esses nove vereadores os três integrantes da comissão, que sugerem o arquivamento do processo. São eles o presidente Edson da Rosa (PMDB), o relator Elói Frizzo (PSB) e o revisor Velocino Uez (PDT). Essa contabilidade eleva para 12 o número de votos pela aprovação do relatório, o que é mais do que suficiente para afastar a possibilidade de impeachment do prefeito Guerra.

A denúncia contra Guerra é assinada por 29 pessoas. O documento, protocolado em 11 de dezembro de 2017, foi o terceiro em menos de um ano de governo. Em 25 de agosto, o primeiro pedido de impeachment foi encaminhado à Câmara, assinado pelo bacharel em Direito João Manganelli Neto. A admissibilidade foi rejeitada pelos vereadores por unanimidade em 5 de setembro. 

Menos de um mês depois, o próprio vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu (Avante), protocolou denúncia contra Guerra. Praticamente desde o início do governo, os dois estão rompidos, e Fabris chegou a anunciar sua renúncia em março do ano passado, mas voltou atrás. O episódio gerou uma série de diferenças formais em torno do mandato do vice, que fundamentaram o segundo pedido de impeachment, que também teve a admissibilidade rejeitada pela Câmara, desta vez por maioria — 16 votos contra 5.

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