Câmara de Caxias derruba veto a projeto de isenções a empresas que investirem em produção e inovação - Política - Pioneiro
 

Após rejeição de impeachment17/04/2018 | 18h00Atualizada em 17/04/2018 | 18h00

Câmara de Caxias derruba veto a projeto de isenções a empresas que investirem em produção e inovação

Entendimento de Daniel Guerra (PRB) para vetar proposta, aprovada em fevereiro, é que não houve estudo de impacto financeiro

Câmara de Caxias derruba veto a projeto de isenções a empresas que investirem em produção e inovação Roni Rigon/Agencia RBS
Proposta prevê incentivos a empresas que se instalarem, ampliarem a capacidade e criarem projetos de desenvolvimento tecnológico Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

 O dia seguinte à sessão de julgamento que arquivou o processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), foi de votação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na pauta, a análise de dois vetos totais do prefeito referentes a projetos aprovados na Casa.

Um dos textos, de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB), prevê incentivos fiscais para empresas que se estabelecerem, ampliarem a capacidade produtiva ou criarem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação no município. O veto foi derrubado por maioria de votos. Apenas os vereadores da base do governo, Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) votaram para manter a decisão de Guerra. Agora, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi (PSB).

Dentre os pontos principais do texto, que havia sido aprovado na Câmara no início de fevereiro, estão isenções sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU poderá ter desconto de até 100%, enquanto a redução no ITBI e no ISSQN poderá ser de, no máximo, 50%. Os descontos são por tempo determinado e teriam validade diferente, dependendo do tipo de negócio.

Dentre os principais pontos do veto do prefeito, o Executivo afirma que o projeto de lei incorre em vício material por afronta ao princípio da legalidade e da razoabilidade. O veto diz ainda que "ao abrir mão de receita através da possibilidade do desconto ou redução de alíquota, há necessidade de realizar estudo do impacto financeiro o que não foi feito fazendo com que a despesa que irá ser gerada pela lei pretendida seja irregular".

Já o veto ao projeto do vereador Gustavo Toigo (PDT) para instituir programa que permita a pessoas físicas e jurídicas realizarem projetos de proteção ao patrimônio histórico e cultural em Caxias foi mantido. Para a prefeitura, o texto tinha vício de iniciativa, sendo de competência do município legislar sobre esse assunto. Após a leitura do veto, o próprio Toigo afirmou que votaria pela manutenção do veto. O vereador explicou que vai reformular o texto e encaminhar ao Executivo como uma indicação.

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