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Até novas eleições09/04/2018 | 14h40Atualizada em 09/04/2018 | 14h40

Após decisão do TRE, presidente da Câmara de Vereadores assume prefeitura de Bom Jesus

Rafael Oliveira Silveira (PP) ocupou o cargo após cassação do prefeito, Frederico Arcari Becker (PP) e do vice Sérgio Varela (PP)

Após decisão do TRE, presidente da Câmara de Vereadores assume prefeitura de Bom Jesus Guerreiro/Divulgação PMPA/Divulgação
Reeleito em 2016, Becker foi condenado por compra de votos Foto: Guerreiro/Divulgação PMPA / Divulgação
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O gabinete do prefeito de Bom Jesus, na Serra, tem novo ocupante desde o fim da tarde de sexta-feira. Frederico Arcari Becker (PP) foi afastado do cargo por compra de votos após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No lugar dele assumiu o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Oliveira Silveira (PP), já que o vice-prefeito, Sérgio Varela (PP), também foi condenado a perder o cargo.

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De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Bom Jesus, a notificação para a execução da sentença foi encaminhada por volta das 16h de sexta-feira (6), próximo ao fim do expediente no centro administrativo. A determinação é assinada pela juíza eleitoral do município, Uda Roberta Doederlein Schwartz.

Devido ao horário do comunicado, as primeiras ações práticas do novo prefeito ocorreram somente nesta segunda-feira (9). Ele recebeu representantes de distritos do município e, por volta das 9h30min, os acompanhou ao interior sem dar declarações a respeito da troca de cargo.

No momento da notificação, Becker estava em Brasília discutindo trâmites do programa Internet para Todos. Nesta segunda (9), ele está em Porto Alegre, segundo a assessoria, e também não se manifestou oficialmente.

A cassação do mandato do prefeito e do vice ocorreu após o TRE negar, na última segunda-feira (2), os embargos de declaração, ou seja, o recurso contra a decisão tomada pelos desembargadores no início do mês. Além da cassação, a sentença determina inelegibilidade de oito anos e multa ao prefeito e o vice. A atual secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Sumaya Velho Turella, também deve ficar oito anos sem poder se candidatar.

A decisão determina ainda a realização de novas eleições no município. O pleito deve ser agendado e organizado pelo Cartório Eleitoral, mas ainda não há uma data prevista.

A cassação atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que acusa a coligação "Superando Desafios com Trabalho e Dedicação" de irregularidades na compra de 400 cestas básicas e distribuição de 309 delas em ano eleitoral. A chapa, é formada por PDT, PP, PRB, PT e PSDB. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público é a reposição, também em ano eleitoral, da inflação de nove anos para os servidores municipais e contratações temporárias, quando havia concurso homologado.

Becker ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. 

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