Vereadora quer criar vaga gratuita no transporte escolar em Caxias - Política - Pioneiro
 

Mirante30/03/2018 | 13h19Atualizada em 30/03/2018 | 15h29

Vereadora quer criar vaga gratuita no transporte escolar em Caxias

Projeto prevê que empresas concedam uma vaga a cada nove ocupadas em seus veículos para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social

Vereadora quer criar vaga gratuita no transporte escolar em Caxias Franciele Masochi Lorenzett/Divulgação
Denise Pessôa defende colaboração conjunta das empresas prestadoras do transporte escolar e poder público Foto: Franciele Masochi Lorenzett / Divulgação

A vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que cria vaga gratuita no transporte escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A intenção é determinar que as empresas detentoras de concessão do transporte escolar privado assegurem uma vaga a cada nove ocupadas em seus veículos de transporte. 

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A proposição surgiu diante do assassinato da menina Naiara Soares Gomes e um dia após a reunião sobre zoneamento escolar, em que foi apontada como possível solução a curto prazo a ampliação do transporte escolar gratuito para alunos da zona urbana e adequação das linhas do transporte coletivo. 

O projeto de Denise altera a Lei 7.047, de 4 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar no município.

“Sabemos que essa iniciativa não tratará de volta a vida que foi perdida, não amenizará a dor da família, tão pouco reduzirá o impacto causado em nossa sociedade, mas poderá garantir que uma tragédia desse porte nunca mais aconteça”, diz a vereadora na justificativa do projeto.

Ela afirma que não está tentando intervir na livre iniciativa, mas sim chamar as prestadoras do transporte escolar a colaborar de forma conjunta com o poder público e a sociedade em busca de maior segurança para as crianças e adolescentes.

O que prevê o projeto

O projeto, que segue para análise das comissões da Câmara,prevê que as empresas prestadoras de transporte escolar ficam obrigadas a ceder uma a cada nove vagas em seus veículos de transporte, gratuitamente, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A regra se aplica única e exclusivamente aos casos em que o município não é obrigado por lei a fornecer o transporte escolar gratuito. O município, através de seus órgãos competentes, indicará a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade social a ser atendido pela prestadora de serviço do transporte escolar, levando em consideração o trajeto ofertado pela mesma. 

Ainda consta que o preenchimento das vagas disponíveis deverá levar em conta a idade dos postulantes, dando preferência para os mais jovens. As empresas de transporte escolar que atenderem às crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme determinado na proposição, terão direito a 30% de isenção no recolhimento de seu ISSQN.

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