Testemunhas fizeram a defesa de três tópicos da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias - Política - Pioneiro
 

Processo08/03/2018 | 20h53Atualizada em 08/03/2018 | 20h58

Testemunhas fizeram a defesa de três tópicos da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias

Quarta audiência ouviu depoimentos nas áreas do meio ambiente e educação

Testemunhas fizeram a defesa de três tópicos da denúncia de impeachment do prefeito de Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia foi a primeira a depor na comissão do impeachment Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Na quarta audiência de instrução que investiga denúncia do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), as testemunhas de defesa responderam a perguntas sobre três tópicos: o descumprimento de lei sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o descumprimento de metas para 2017 do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação infantil. A sessão de ontem durou uma hora e 30 minutos.

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A secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, respondeu sobre as denúncias de irregularidades na composição do Comdema e no cumprimento das metas do plano de gestão dos resíduos sólidos. Segundo a secretária, a participação das 26 entidades no Comdema (13 governamentais e 13 não-governamentais) está assegurada. 

Patrícia admitiu três erros na formação do conselho: participação de titular e suplente de entidades ecológicas diferentes, a participação de entidade com prazo vencido e a falta de representantes das entidades de ensino superior. Porém, ressaltou que os assentos de todas as organizações são respeitados. A secretária negou que tenha havido cerceamento à participação de entidades.

O relator da Comissão Processante, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), questionou a secretária se havia paridade no Comdema quando da aprovação para a compra de ração com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

— Se não houve a indicação por parte de alguma entidade, a gente não pode atribuir a nulidade de qualquer ato do Comdema — disse Patrícia.  

A secretária também negou que houve o descumprimento de metas do plano de gestão dos resíduos sólidos para o ano passado. Patrícia citou diretrizes tomadas pela administração, como a realização do licenciamento ambiental das entidades de triagens de resíduos e a elaboração do inventário municipal de arborização urbana.

A segunda testemunha de defesa foi a secretária da Educação em exercício, Raquel Baldasso. Ela negou o descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação infantil e disse que o município atendeu à determinação para criação das 2.242 vagas entre os anos de 2013 e 2016. A denúncia aponta que a administração municipal tem disponibilizado as vagas judiciais na rede de escolas de educação infantil conveniadas somente em turnos de quatro horas, ou seja, em meio turno.

— Essas crianças que estão em escolas de ensino fundamental, os pais tem uma organização própria (para o meio turno) porque as crianças, a partir do primeiro ano, não ficam o tempo todo na escola.

Raquel disse que a Secretaria da Educação pretende apresentar para o Ministério Público um plano de ação para atender à demanda de vagas da educação infantil até o final de abril.

Frases:

Patrícia Rasia, secretária do Meio Ambiente
"A paridade sempre foi respeitada, na medida em que há 13 entidades governamentais e 13 não-governamentais. Se não houve a indicação por parte de alguma entidade, a gente não pode atribuir a nulidade de qualquer ato do Comdema."

Raquel Baldasso, secretária da Educação em exercício
"Não houve o descumprimento (de suprimento de vagas na educação infantil) de forma nenhuma do governo passado e tampouco desse governo."

"É uma demanda (vagas na educação infantil) que não cessará. É uma demanda diária."

Heron Fagundes, advogado de defesa
"A denúncia tem uma condição na capacidade fantasiosa de unir o que é possível e do que é imaginável."

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