Relembre os principais fatos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul desde o acolhimento pela Câmara - Política - Pioneiro

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Governo05/03/2018 | 06h30Atualizada em 05/03/2018 | 06h30

Relembre os principais fatos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul desde o acolhimento pela Câmara

Denúncia foi aceita pelo Legislativo em 12 de dezembro de 2017

Relembre os principais fatos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul desde o acolhimento pela Câmara Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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O pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), foi apresentado por um grupo de 29 pessoas em 11 de dezembro de 2017. Antes, outros dois pedidos haviam sido protocolados, mas foram rejeitados pelos vereadores. 

A terceira denúncia acabou sendo acolhida e, desde então, a Comissão Processante trabalha no processo. Relembre os principais fatos até agora: 

25 de agosto de 2017: O bacharel em Direito João Manganelli Neto protocola na Câmara de Vereadores pedido de impeachment. A denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade teve como base quatro pontos: violação de decisões judiciais acerca da questão do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), violação da autonomia do Legislativo com a nomeação do líder do governo Chico Guerra (PRB) para compor a comissão que discute a ocupação da Maesa, violação de direitos sociais na manifestação desta semana, que terminou em confronto entre a Guarda Municipal e moradores, e a quebra de decoro quando o prefeito, por exemplo, ataca agentes políticos da cidade.

5 de setembro de 2017: Vereadores rejeitam por unanimidade a admissibilidade da denúncia de impeachment.

19 de setembro de 2017: O vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), protocola a segunda denúncia contra Guerra por infrações político-administrativas, crime de responsabilidade e ato de improbidade. Segundo a denúncia, Guerra teria cinco atos ilegais: a comunicação de extinção do mandato do vice-prefeito interferindo da competência da Câmara de Vereadores; a ação judicial declaratória de extinção do mandato do vice e expediu ordem de serviço declarando a nulidade de atos do vice, descumprindo ordem judicial, a omissão em providenciar estrutura administrativa, física e de pessoal para o gabinete do vice e não responder a memorando de Fabris sobre 43 assuntos relevantes ao município. 

26 de setembro de 2017: O segundo pedido de acolhimento de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) é rejeitado por maioria de votos (16 a 5). 

11 de dezembro de 2017: É protocolado o terceiro pedido de impeachment do prefeito. A denúncia infrações político-administrativas e crime de responsabilidade é assinada por 29 pessoas.  

12 de dezembro de 2017: Desta vez, a Câmara de Vereadores acolhe pedido de impeachment do prefeito. No mesmo dia, Comissão Processante é eleita. Por sorteio, são escolhidos Edson da Rosa (PMDB), Elói Frizzo (PSB) e Velocino Uez (PDT). Edson é designado presidente, Frizzo, relator, e Velocino, revisor. 

15 de dezembro de 2017: Prefeito Daniel Guerra é notificado da abertura do processo de impeachment. 

19 de dezembro de 2017: Justiça concede liminar que suspende o processo de impeachment do prefeito Guerra. O pedido, elaborado pelo advogado de Guerra, Heron Gröhler Fagundes, questiona a notificação de abertura do processo de impedimento do prefeito por vícios regimentais no trâmite dentro da Câmara de Vereadores. 

22 de dezembro de 2017: Guerra recebe a segunda notificação da denúncia do pedido de impeachment. O documento atende a uma solicitação da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que concedeu liminar que impedia o andamento do processo.

26 de dezembro de 2017: Começa a contar o prazo de 10 dias para o prefeito apresentar a defesa prévia por escrito à Comissão Processante. 

29 de dezembro 2017: Nova liminar adia início do prazo de defesa do prefeito de Caxias no processo de impeachment. Contagem de 10 dias passa a ser a partir de 1º de fevereiro de 2018, quando encerrar o recesso da Câmara de Vereadores. 

2 de janeiro: Câmara é notificada de liminar que adia início do prazo de defesa do prefeito. 

10 de janeiro: Câmara de Vereadores recorre de liminar que prorroga prazo no processo de impeachment. 

16 de janeiro: Tribunal de Justiça não concede liminar à Câmara sobre prazo de defesa no processo de impeachment. 

1º de fevereiro: Começa prazo para defesa prévia do prefeito Guerra. No mesmo dia, grupo apresenta abaixo-assinado pedindo o arquivamento da denúncia. 

9 de fevereiro: Protocolada a defesa do prefeito Daniel Guerra. 

15 de fevereiro: Comissão Processante apresenta parecer prévio pelo prosseguimento da denúncia contra Daniel Guerra. 

28 de fevereiro: Defesa de Guerra ingressa com mandado de segurança na Justiça pedindo o afastamento do vereador Elói Frizzo (PSB) da relatoria e da Comissão Processante. Mandado de segurança pede ainda a suspensão do processo pela falta da intimação de Guerra informando o conteúdo do relatório conclusivo confeccionado pela Comissão, decidindo pelo prosseguimento do processo de impeachment. O documento também solicita a inversão da ordem da oitiva das testemunhas, passando o prefeito a ser o último a ser ouvido e não o primeiro como determinado pela Comissão.



 
 
 

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