PT de Caxias do Sul divulga nota oficial contra impeachment do prefeito Daniel Guerra - Política - Pioneiro

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Mirante21/03/2018 | 13h52Atualizada em 21/03/2018 | 13h52

PT de Caxias do Sul divulga nota oficial contra impeachment do prefeito Daniel Guerra

Diretório municipal diz que o afastamento exigiria "uma grave infração político-administrativa, o que não é o caso" 

PT de Caxias do Sul divulga nota oficial contra impeachment do prefeito Daniel Guerra Michael Susin/Divulgação
Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa formam a bancada de vereadores do PT Foto: Michael Susin / Divulgação

O diretório do PT de Caxias aprovou, segunda-feira, nota oficial contrária ao impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), conforme posicionamento tirado pela Executiva municipal  na semana passada. 

Na nota consta que o pedido de abertura do processo de impeachment é legítimo e o seu regular processamento tem garantido os esclarecimentos necessários acerca das sete possíveis infrações e ou crime de responsabilidade imputados ao prefeito. Porém, os petistas ressaltam que, "se por um lado resta configurado que o prefeito, na ânsia de fazer a disputa política com o vice-prefeito e adversários políticos, extrapolou da prerrogativa de suas funções, por outro, as infrações político-administrativas atribuídas a Daniel Guerra não se sustentam no que preconiza o artigo 4° do Decreto 201/1967, diploma legal que regulamenta processos desta natureza". 

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Os petistas entendem que o afastamento exigiria "uma grave infração político-administrativa, o que não é o caso". Destacam que "os desmandos do prefeito Guerra estão sendo combatidos na sociedade e na Câmara de Vereadores". Ao final, afirmam que em defesa da democracia são contra o impeachment sem crime de responsabilidade.

A bancada do PT na Câmara de Vereadores é formada por Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão. O partido é presidido pela ex-vereadora Ana Corso.

Confira a nota do PT:

O Brasil viveu o impeachment da presidenta Dilma, sem crime de responsabilidade e com o fajuto argumento das pedaladas fiscais, uma maioria parlamentar destituiu um governo eleito democraticamente. Disputamos a eleição municipal de 2016 em Caxias do Sul. No segundo turno o PT lançou nota pública dizendo que não apoiaria nem Guerra nem Néspolo e, qualquer que fosse o resultado, seria oposição ao governo eleito.

Nossa bancada na Câmara de Vereadores tem sido exemplar na oposição ao governo de Daniel Guerra, a qual continuará nesta missão delegada pelas urnas.

Consideramos que o pedido de abertura do processo de impeachment, protocolado em dezembro do ano passado, é legítimo e o seu regular processamento tem garantido os esclarecimentos necessários acerca das sete possíveis infrações e ou crime de responsabilidade imputados ao prefeito.

No entanto, se por um lado resta configurado que o prefeito, na ânsia de fazer a disputa política com o vice-prefeito e adversários políticos, extrapolou da prerrogativa de suas funções, por outro, as infrações político-administrativas atribuídas a Daniel Guerra não se sustentam no que preconiza o artigo 4° do Decreto 201/1967, diploma legal que regulamenta processos desta natureza.

O afastamento exigiria uma grave infração político-administrativa, o que não é o caso. Para afastar o prefeito seria necessária a tipificação de crime de responsabilidade com dolo, e não havendo tal caracterização, cabe ao PT, com seus dois votos na Casa Legislativa, garantir o resultado eleitoral, respeitando a vontade popular e da soberania do voto.

Os desmandos do prefeito Guerra estão sendo combatidos na sociedade e na Câmara de Vereadores. Ele já foi derrotado no Conselho Municipal de Saúde, que rejeitou a terceirização do PA 24h e na Câmara, que rejeitou a privatização da farmácia do IPAM.

O PT continuará a apoiar os setores da sociedade e os movimentos sociais que discordam das propostas equivocadas do governo Guerra. Continuaremos a denunciar o caráter conservador da política que ele defende.

A defesa da democracia, das regras democráticas, do respeito ao resultado das eleições são bandeiras fundamentais nos dias que vivemos. O golpe de 2016 abriu um período de desrespeito à ordem constitucional, que estamos combatendo com todas as nossas forças.

Para nós do PT, a democracia não é um mero casuísmo a ser defendida quando conveniente aos nossos interesses e pisoteada em momentos desfavoráveis às nossas propostas. Diferente de Daniel Guerra que apoiou um impeachment sem base legal no plano nacional e agora denuncia que o processo contra ele é um golpe antidemocrático.

Em defesa da democracia somos contra o impeachment sem crime de responsabilidade.

DM do PT Caxias do Sul, Bancada do PT na Câmara de Vereadores.

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