Prefeito de Caxias do Sul não comparece a depoimento na comissão de impeachment - Política - Pioneiro

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Oitivas05/03/2018 | 11h57Atualizada em 06/03/2018 | 09h28

Prefeito de Caxias do Sul não comparece a depoimento na comissão de impeachment

Daniel Guerra (PRB) solicitou à Justiça para se manifestar após as testemunha e aguarda decisão

Prefeito de Caxias do Sul não comparece a depoimento na comissão de impeachment André Tajes / Agência RBS/
Advogado do prefeito Daniel Guerra, Heron Fagundes e vereadores da Comissão Processante aguardam a conclusão da ata da sessão por 42 minutos. Foto: André Tajes / Agência RBS

O tão aguardado depoimento do prefeito Daniel Guerra (PRB) no processo de impeachment previsto para a manhã desta segunda-feira não ocorreu. O advogado de defesa, Heron Fagundes, confirmou a decisão ao Pioneiro no domingo por volta das 22h.

Na sessão de depoimento, Heron explicou que os motivos para o não comparecimento são os mesmos elencados no mandado de segurança solicitado na Justiça na última quarta-feira, e que ainda aguarda decisão. A defesa pede o afastamento do vereador Elói Frizzo (PSB) da relatoria e da Comissão Processante da Câmara de Vereadores por suas posições políticas e pessoais contrárias a Guerra. Também solicita a suspensão do processo pela falta da intimação de Guerra informando o conteúdo do relatório conclusivo confeccionado pela Comissão, decidindo pelo prosseguimento do processo de impeachment. E ainda pede a inversão da ordem da oitiva das testemunhas, passando o prefeito a ser o último a ser ouvido e não o primeiro como determinado pela Comissão Processante, da Câmara de Vereadores.

No entendimento da defesa de Guerra, as críticas de Frizzo ao prefeito tornam a Comissão Processante parcial e sem transparência. Heron disse que aguardou que o vereador se manifestasse como impedido de integrar a Comissão.

— Sentimos que existe um julgamento antecipado e isso não pode ocorrer dentro da Comissão Processante. Estávamos aguardando que o próprio vereador se desse como impedido, como não ocorreu tivemos que acionar a Justiça para que se reestabeleça a ordem — disse o advogado após a sessão.

A agenda dos depoimentos segue de terça à sexta-feira e estão mantidas segundo a Comissão Processante, porém a defesa de Guerra não confirmou se as testemunhas comparecerão nas sessões.

— Estamos concentrados na oitiva das testemunhas e estaremos trabalhando para entender qual a melhor estratégia de defesa para o prefeito. Existe um rito que é a notificação das testemunhas e não sei se eles receberam (a notificação).

Para o assessor jurídico da Câmara, Fabrício Carelli, o não comparecimento do prefeito Daniel Guerra na oitiva não tem nenhuma consequência para o processo. Ele diz que se a Justiça determinar que o prefeito seja ouvido por último, a Câmara vai marcar uma nova data para o depoimento.

No entendimento de Carelli, a Comissão Processante não tinha a obrigação de notificar as testemunhas para as oitivas marcadas para essa semana. Segundo ele, a Comissão aplicou um dispositivo do Código Civil que diz que a responsabilidade de intimação das testemunhas é da parte.

— No despacho do presidente da Comissão foi aberta a possibilidade do prefeito solicitar a intimação das testemunhas pela Câmara, mas nós não recebemos nenhum requerimento do prefeito — informa.

A sessão

Mesmo sem a presença de Guerra, o presidente da Comissão Processante, vereador Edson da Rosa (PMDB), abriu os trabalhos às 9h, conforme previsto. Edson fez um resumo do processo desde o protocolo da denúncia no dia 11 de dezembro do ano passado. Registrou o acolhimento da denúncia durante a sessão ordinária do dia 12 de dezembro por 18 votos favoráveis e quatro contrários.

Após concluir o resumo da tramitação do processo, Edson passou a palavra ao advogado de defesa que justificou a ausência de Guerra.

A sessão foi encerrada com 22 minutos de duração. Após os integrantes da Comissão e o advogado de defesa de Guerra aguardaram a conclusão da ata da sessão.

Calendário das oitivas

Terça-feira, às 14h30min: Júlio Cesar Freitas da Rosa, chefe de Gabinete da prefeitura, e Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo.
Quarta-feira, às 14h30min: Darcy Ribeiro Pinto Filho e Fernando Vivian, ex-secretários da Saúde, e Deysi Piovesan, atual titular da pasta.
Quinta-feira, às 14h30min: Patrícia Rasia, secretária do Meio Ambiente, e Marina Mattielo, secretária da Educação.
Sexta-feira, às 9h: Joelmir da Silva Neto, secretário da Cultura; e Leonardo da Rocha de Souza, ex-procurador-geral do município. 

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