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Impeachment12/03/2018 | 17h36Atualizada em 13/03/2018 | 09h49

Na Comissão Processante, secretário da Cultura nega irregularidades no Financiarte

Segundo Joelmir da Silva Neto, Justiça deferiu liminar que suspende o percentual previsto na lei

Na Comissão Processante, secretário da Cultura nega irregularidades no Financiarte Felipe Padilha, Divulgação/
Secretário Joelmir da Silva Neto (e) e o advogado de defesa Heron Fagundes na oitiva do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) Foto: Felipe Padilha, Divulgação

Dos dois depoimentos das testemunhas de defesa do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul marcados para esta segunda, somente um se confirmou. O secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, respondeu a perguntas do advogado de Guerra, Heron Fagundes, e do relator da Comissão Processante, vereador Elói Frizzo (PSB).

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No início da sessão, Heron solicitou ao presidente da comissão do impeachment a dispensa do ex-procurador Leonardo da Rocha de Souza, alegando que o objetivo inicial era elucidar alguns pontos legais e entendia que todas as informações já haviam sido esclarecidas.

O presidente da Comissão, vereador Edson da Rosa (PMDB), chegou a conceder a dispensa, mas teve de recuar após Frizzo não concordar com a dispensa da testemunha. A Comissão e o advogado de defesa acordaram que o ex-procurador deve comparecer em uma nova data a ser confirmada.

No depoimento, Joelmir respondeu sobre o tópico que trata do descumprimento de lei municipal sobre o Financiarte. A denúncia diz que a administração municipal não aplicou os recursos previstos em lei de entre 1% e 2% da receita prevista com IPTU e ISSQN. Heron lembrou que o Tribunal de Justiça deferiu uma liminar de Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) pleiteada pela prefeitura suspendendo o Artigo 4º da Lei do Financiarte, que prevê o valor destinado ao incentivo cultural. 

O secretário garante que se a liminar do Financiarte fosse indeferida, o município não mediria esforços para concluir o cumprimento do artigo.

— A gente teria até o final do exercício financeiro para fazer tal cumprimento e não se efetivou devido a essa liminar favorável ao município que desobriga a vinculação ao percentual mínimo da receita dos impostos.

O secretário negou que o prefeito tenha determinado a redução dos investimentos da área cultural e esclareceu sobre o atraso no lançamento do edital do Financiarte, previsto, segundo a denúncia, para março. Conforme Joemir, a lei não determina uma data para o lançamento do edital.

— Houve uma preocupação grande com a questão orçamentária após o bloqueio das contas da prefeitura devido ao caso Magnabosco. Tivemos que ter prudência e cautela para lançar o editar. Lançamos antes do desbloqueio para respeitar o prazo legal — disse Joelmir.

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