Decreto habilita servidores, CCs e secretários da prefeitura de Caxias a dirigirem veículos oficiais - Política - Pioneiro

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Autorização12/03/2018 | 11h35Atualizada em 12/03/2018 | 11h47

Decreto habilita servidores, CCs e secretários da prefeitura de Caxias a dirigirem veículos oficiais

Prerrogativa poderá ser utilizada quando houver insuficiência de motorista

Decreto habilita servidores, CCs e secretários da prefeitura de Caxias a dirigirem veículos oficiais  Andréia Copini/Divulgação
Foto: Andréia Copini / Divulgação
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Secretários, servidores e cargos em comissão de órgãos e representantes de entidades da administração pública municipal de Caxias estão aptos a utilizar carros oficiais em situações que houver insuficiência de motoristas. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial Eletrônico na manhã desta segunda-feira. 

A prerrogativa, no entanto, só será permitida com autorização prévia concedida pelo próprio prefeito mediante solicitação de autoridade competente do setor e a concordância do servidor. Apenas o próprio chefe do Executivo poderá conduzir o veículo sem autorização.

A documentação exigida para habilitar os funcionários para a tarefa será concedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística. 

— O controle será feito pelos próprios secretários das pastas. A Secretaria de obras que já é responsável por controlar a frota vai continuar desempenhando essa função — explica a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi.

A utilização do veículo é controlada por chip que identifica cada servidor. Há também controle permanente de rotas e tempo de uso de cada carro. Em caso de infração de trânsito, as eventuais multas serão atribuídas ao funcionário público que conduz o veículo, havendo ainda a possibilidade de abertura de sindicância para verificar outras possíveis irregularidades.

— A medida só será usada em casos de urgência. Não queremos engessar os procedimentos ou reduzir gastos. Nosso objetivo é otimizar o uso da nossa frota — acrescenta Vangelisa.

O decreto esclarece que veículos leves, utilitários e caminhões necessários para o desempenho das funções próprias do cargo são abrangidos na medida. É vedada a autorização de condução de máquinas pesadas.

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