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Política21/02/2018 | 10h11Atualizada em 21/02/2018 | 11h23

Saiba quem são as testemunhas de defesa no processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Daniel Guerra ainda não foi notificado do início da instrução

Saiba quem são as testemunhas de defesa no processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul Felipe Nyland / Agência RBS/
Foto: Felipe Nyland / Agência RBS
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As tomadas de depoimentos do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, previstas para começarem a partir de quinta, ficarão para a semana que vem. A Comissão Processante havia anunciado em coletiva, na semana passada, o dia 22 de fevereiro para iniciar a colher os depoimentos de testemunhas. Até terça-feira, nenhuma delas havia sido contatada para as oitivas.

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Saiba quem são as testemunhas no processo:

TESTEMUNHAS DE DEFESA

* Darcy Ribeiro Pinto Filho, ex-secretário de Saúde

* Fernando Vivian, ex-secretário de Saúde

* Deysi Piovesan, secretária da Saúde

* Leonardo da Rocha de Souza, ex-procurador do município

* Júlio César Freitas da Rosa, chefe de Gabinete

* Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo

* Patrícia Rasia, secretária do Meio Ambiente

* Marina Mattielo, secretária de Educação

* Joelmir da Silva Neto, secretário da Cultura

O QUE VEM POR AÍ

* Após a apresentação do parecer prévio apontando pela continuidade do processo de impeachment, não há prazo fixado para a instrução. A Comissão Processante estabeleceu o dia 22 de fevereiro para início. Mas a data prevista não será cumprida. Ficará para a próxima semana.

* Encerrada a instrução, o prefeito terá o prazo de cinco dias para apresentar razões por escrito. 

* Após a apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

* Como ocorre a sessão de julgamento: 

1. São lidos os documentos que forem requeridos pelos vereadores e prefeito.

2. Os vereadores podem se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um.

3. O prefeito ou seu procurador tem o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. 

4. Concluída a defesa, são feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.

5. É considerado afastado, definitivamente, do cargo, o prefeito com o voto de dois terços a favor da denúncia.

6. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclama imediatamente o resultado e, se houver condenação, expede o Decreto Legislativo de cassação do mandato de prefeito.

7. Se o resultado da votação for de absolvição, o presidente da Câmara determina o arquivamento do processo.

8. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.

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