Protocolada defesa do prefeito de Caxias do Sul contra o pedido de impeachment - Política - Pioneiro

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Mirante09/02/2018 | 15h58Atualizada em 09/02/2018 | 18h28

Protocolada defesa do prefeito de Caxias do Sul contra o pedido de impeachment

Agora haverá prazo de cinco dias para apresentação do parecer prévio da Comissão Processante da Câmara de Vereadores

Protocolada defesa do prefeito de Caxias do Sul contra o pedido de impeachment Felipe Nyland/Agencia RBS
Daniel Guerra Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Foi protocolada por volta das 15h30min desta sexta-feira, na Câmara de Vereadores, a defesa do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao pedido de impeachment. A informação é do advogado do prefeito e presidente do PRB, Heron Fagundes.  

A Comissão Processante, presidida por Edson da Rosa (PMDB), emitirá parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O  relator da Comissão Processante é o vereador Elói Frizzo (PSB). 

O prazo se encerraria segunda-feira. A Câmara já havia definido que haveria plantão para receber a defesa, uma vez que é ponto facultativo. 

A denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa contra o prefeito está baseada em sete tópicos: descumprimento de ordem judicial de vagas na Educação Infantil, descumprimento do Financiarte, descumprimento de lei do Conselho Municipal de Saúde com a terceirização do PA 24h, descumprimento de lei Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (composição), descumprimento de lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores e o descumprimento de ordem judicial do mandato do vice-prefeito.

 
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