Prefeito de Caxias terá que pagar multa de R$ 30 mil por rejeição de contas da campanha eleitoral - Política - Pioneiro

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Mirante24/02/2018 | 09h30Atualizada em 24/02/2018 | 09h30

Prefeito de Caxias terá que pagar multa de R$ 30 mil por rejeição de contas da campanha eleitoral

A sentença transitou em julgado no dia 31 de janeiro e foi publicada na última quinta-feira

Prefeito de Caxias terá que pagar multa de R$ 30 mil por rejeição de contas da campanha eleitoral Felipe Nyland/Agencia RBS
Daniel Guerra perdeu no TRE e não ingressou com recurso no TSE Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

O prefeito Daniel Guerra (PRB) terá que pagar R$ 30 mil ao Tesouro Nacional devido à rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, em janeiro, recurso à decisão da 136ª Zona Eleitoral, de Caxias, que havia desaprovado as contas. 

A decisão deve-se à ausência de apresentação de comprovantes de gastos com combustível ou locação de veículos. 

Não houve recurso. A sentença transitou em julgado no dia 31 de janeiro.  A publicação ocorreu na última quinta-feira.

 A justificativa do prefeito para o problema na prestação de contas é de que fez um cheque seu para a conta da campanha, quando a norma da Justiça Eleitoral era de que as transações deveriam ser feitas por TED (Transferência Eletrônica Disponível).

Não foi obtido contato com o advogado de Guerra, Heron Fagundes.

Conforme a advogada Letícia Lima, que representa o vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), que também consta no processo, ela conversou com Heron, manifestando-se no sentido de que a multa deveria ser paga. Defendeu que, apesar da alegação de equívoco, o fato realmente ocorreu.

— Fabris não teve participação, não tinha conhecimento. A multa cabe ao prefeito — declara Letícia.

Na decisão, consta que "todos os gastos e despesas da campanha devem ser declarados na prestação de contas, independentemente de terem sido pagas com recursos próprio ou de terceiros".  

Poucos dias após a decisão do TRE, Guerra declarou ao Pioneiro que o apontamento da Justiça era legítimo. 

Situação ruim para a imagem de um governante, ainda mais em meio ao turbilhão do impeachment.

 
 
 

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