TRE nega recurso de prestação de contas de campanha do prefeito de Caxias do Sul - Política - Pioneiro

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Por unanimidade26/01/2018 | 13h18Atualizada em 26/01/2018 | 15h12

TRE nega recurso de prestação de contas de campanha do prefeito de Caxias do Sul

Justiça eleitoral manteve entendimento de que gastos não foram contabilizados adequadamente

TRE nega recurso de prestação de contas de campanha do prefeito de Caxias do Sul Jonas Ramos/Agencia RBS
Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o recurso interposto pela defesa da chapa do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, sobre a prestação de contas da campanha de 2016. Em dezembro daquele ano, a 136ª Zona Eleitoral já havia sentenciado que o candidato não havia apresentado comprovantes de gastos com combustível ou locação de veículos e feitos repasses de outras despesas de forma inadequada. Em nota à imprensa na ocasião, Guerra disse que o valor não foi informado pois o dinheiro saiu do próprio bolso.

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Por unanimidade, a decisão em segunda instância considerou omissão de informações essenciais para analisar princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Também foram contestadas as doações financeiras acima de R$ de 1.064,10 que não foram realizadas por meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação. Com isso, foi estabelecida a sentença que determinava o recolhimento de R$ 30 mil ao Tesouro Nacional.

O advogado do prefeito, Heron Fagundes, foi procurado na manhã desta sexta-feira para comentar a decisão, mas não atendeu ligações. O vice-prefeito também está no processo que envolve a chapa e afirmou que se trata de um erro formal. Ricardo Fabris de Abreu indicou no mês de dezembro procuradores para tratar do assunto. Segundo a advogada de Fabris, Letícia Lima, como a decisão foi unânime, cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora considere remota a possibilidade, a advogada diz que há uma chance de entrar com um embargo de declaração no próprio TRE. 

Sérgio Augustin, ex-juiz eleitoral que também representa o vice-prefeito no processo, diz que, se a prestação de contas não for aprovada, o candidato não fica inelegível de acordo com entendimentos do TSE. Os recursos, portanto, tentam evitar a multa.

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