Reintegração de médicos via judicial motiva pedido de explicações à prefeitura de Caxias sobre demissões - Política - Pioneiro
 

Mirante28/01/2018 | 10h03

Reintegração de médicos via judicial motiva pedido de explicações à prefeitura de Caxias sobre demissões

Vereador questiona, por exemplo, se houve arbitrariedade e descumprimento de normas legais nos processos por parte do município

  

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 05/09/2017. Votação sobre admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, acabou com a rejeição por unanimidade. Na foto, Flávio Cassina (PTB) e Rafael Bueno (PDT). (Diogo Sallaberry/Agência RBS)
Rafael Bueno entrou com requerimento com cobranças à Secretaria da Saúde Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

As decisões judiciais pela reintegração de servidores médicos que tinham sido demitidos pela prefeitura de Caxias de Sul por ausências injustificadas – resultantes da greve da categoria –, motivaram um pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde. O requerimento cobrando explicações, de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT), será votado (e, naturalmente, aprovado) na terça-feira.

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Além de questionar o número de médicos estáveis ou em estágio probatório demitidos em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, especialidade e carga horária, entram outras situações que merecem ser esclarecidas. Por exemplo: sobre os processos administrativos disciplinares ou sindicâncias que ocasionaram as demissões e o respectivo parecer da Procuradoria-Geral do Município para tal medida; aliado a isso, se houve arbitrariedade nos processos e descumprimento de normas legais. 

A determinação judicial se deu via liminar, portanto, ainda não é uma decisão final. Até que todo o processo transcorra, os médicos devem retomar as suas funções. No requerimento apresentado pelo vereador, é questionado, ainda, como o município pretende suprir a falta dos profissionais demitidos. Ou seja, para onde serão direcionadas as consultas, uma vez que cada Unidade Básica de Saúde (UBS) tem uma área de abrangência.

Outros itens que constam no pedido de explicações fazem referência à proporcionalidade estabelecida pela ONU, de um médico para cada 3 mil habitantes, e de como o município irá comprovar ao Ministério da Saúde o recebimento de Programa de Atenção Básica (PAB).  O impacto que essas demissões representam em termos de oferta de serviços na programação pactuada com outros municípios, na qual Caxias recebe teto orçamentário de outras cidades,  é outro ponto.

É um tema delicado, que envolve verbas para a saúde pública.

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