Prefeito de Caxias do Sul fala em férias "em momento oportuno" - Política - Pioneiro
 

Governo municipal20/01/2018 | 10h00Atualizada em 20/01/2018 | 10h00

Prefeito de Caxias do Sul fala em férias "em momento oportuno"

Daniel Guerra (PRB) reconhece que poderá tirar férias fracionadas de até um dia

Prefeito de Caxias do Sul fala em férias "em momento oportuno" Felipe Nyland / Agência RBS/
Foto: Felipe Nyland / Agência RBS

Pela primeira vez, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) admite a possibilidade de tirar férias durante os quatro anos do mandato. Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem direito a 30 dias de férias após cada ano de mandato e, no último, deve tirar durante o período aquisitivo (ao longo do ano). Até então, a decisão de Guerra era de não tirar férias para não dar posse ao vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido). Os dois estão rompidos desde o final de março, quando o vice anunciou que não iria mais renunciar ao cargo, como havia prometido dias antes.

Caso mantenha a ideia de não tirar férias, Guerra vai contrariar a própria decisão da administração municipal que, desde o início do ano passado, intensificou a regularização da vida funcional dos servidores e identificou o acúmulo de períodos de férias e licenças-prêmios. Em novembro passado, o Pioneiro revelou que a prefeitura pagou R$ 4,8 milhões em vencimentos de 135 servidores que receberam acima do teto municipal _ que corresponde ao valor do salário do prefeito, de R$ 21.529,01. Na ocasião, a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, criticou a postura dos governos anteriores que deixaram acumular os benefícios.

_ É inadmissível (um servidor) ter acumulado tantos períodos de férias e licenças-prêmio _ disse Vangelisa sobre um assistente social que recebeu R$ 178,6 mil.

A diferença entre a situação de Guerra e a dos servidores mostrados na reportagem é que, mesmo não usufruindo dos quatro períodos de férias, como pretende o prefeito, a lei municipal diz que é "vedada a acumulação". Portanto, ao final de cada ano subsequente ao do período aquisitivo, o prefeito perde o direito de férias.

O pós-doutor em Direito Público e professor da FSG Adriano Tacca diz que o prefeito está autorizado a tirar férias, se for do interesse dele, e confirma que ele não tem direito a acumular. Tacca lembra que a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também não tirou férias durante os quatro anos. A tucana também tinha desavenças políticas com seu vice Paulo Feijó, à época no DEM.

Finais de semana para o descanso

Para manter a rotina de trabalho, enfrentar o estresse do cargo e permanecer o mandato sem férias, Daniel Guerra pratica musculação durante a semana em uma academia da cidade. Já para evitar o cansaço, o prefeito evita comparecer a eventos e cerimônias de entidades de classe e empresariais. Os finais de semana são dedicados ao descanso, e ele raramente participa de atividades do governo.

Sem período de férias por vontade própria, Guerra não pode, sem licença da Câmara de Vereadores, sair do município por período superior a 15 dias. A pena para essa infração é a perda do cargo. O mesmo vale para o vice.

Atualmente, não há prazo determinado para a transmissão de cargo de prefeito para vice. O ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), diz que se baseava na Lei Orgânica anterior, que dizia que prefeito e vice não poderiam se ausentar da cidade por mais de cinco dias.

_ Fazia a transmissão por ata de transferência de cargo. Mesmo que tivesse e-mail e internet, acho que a cidade não pode ficar sem prefeito por um período acima de cinco dias. Mas em caso de férias, mesmo que seja um dia, tem que transferir (o cargo) _ ressalta o pedetista. 

Viagem em junho

Em junho do ano passado, Guerra tentou manter em sigilo uma viagem de trabalho para fora do Estado. O objetivo era evitar o desgaste de deixar o município sem comando. Com a repercussão negativa, o Executivo anunciou o motivo de tanto mistério. Guerra tinha viajado a Brasília para tratar do processo da Família Magnabosco. Na ocasião, a cidade ficou dois dias sem prefeito.

Uma servidora municipal que prefere não se identificar faz um alerta sobre o afastamento do prefeito sem que haja a transmissão de cargo. Ela diz que se no período houver o término de prazo de um dispositivo da lei orgânica, como a sanção de um projeto de lei, o ato terá de ser assinado pelo vice-prefeito.

Pausa do vice

Consultado na semana passada, o vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) afirmou que estava de férias marcada de 15 de janeiro a 15 de fevereiro. Segundo ele, houve a necessidade de agendar as férias para cumprir regramento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Fabris é servidor público e decidiu continuar recebendo o salário da Justiça do Trabalho.

_ Eu tenho as férias acumuladas do ano passado (quis dizer 2016), da eleição. Tenho dois períodos acumulados, e o TRT não permite que acumule mais do que isso para não te indenizar. Marco no TRT e informo o Recursos Humanos da prefeitura.

Fabris viajou com a família para o Litoral.

O QUE DIZ O GOVERNO MUNICIPAL

A manifestação veio por meio de nota:

"O prefeito está envolvido e preocupado apenas em trabalhar pela cidade. Se, porventura, vier a tirar férias, será em momento oportuno dentro de seu planejamento. Conforme o artigo 98 da Lei Orgânica do Município, o prefeito pode fracionar as férias, sem necessidade de gozar de um período fechado de 15 ou 30 dias, como os servidores municipais. Como Chefe do Executivo, ele pode escolher a sequência de dias de férias, inclusive, sendo autorizado a gozar das férias em curtos períodos, como de apenas um dia, por exemplo. Por ocupar um cargo eletivo, o prefeito municipal não tem direito a licença-prêmio. Esse é um benefício previsto no Estatuto do Servidor e que compete aos servidores municipais concursados."

O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA

Art. 98. Independentemente de licença da Câmara Municipal, que deverá apenas ser previamente oficiada, o Prefeito gozará férias de trinta dias após cada ano de mandato e, no último, gozará as férias durante o período aquisitivo. ( N.R. dada pela Emenda à L.O.M. nº 14, de 2 de julho de 1999.).

§ 1º O trintídio das férias poderá ser fracionado, a critério do Prefeito. (Redação inserida pela Emenda à L.O.M. nº 14, de 2 de julho de 1999.).

§ 2º O direito ao gozo de férias só poderá ser exercido até o término do ano subsequente ao do período aquisitivo, vedada a acumulação. (Redação inserida pela Emenda à L.O.M. nº 14, de 2 de julho de 1999.).

§ 3º Ao Vice-Prefeito assistirá igualmente direito a férias, nas mesmas condições previstas nos parágrafos anteriores, cabendo ao Prefeito a primazia no seu exercício. (Redação inserida pela Emenda à L.O.M. nº 14, de 2 de julho de 1999.).


 
 
 

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