Impeachment do prefeito de Caxias volta à cena com fim do recesso do Legislativo - Política - Pioneiro
 

Mirante30/01/2018 | 13h18Atualizada em 30/01/2018 | 13h22

Impeachment do prefeito de Caxias volta à cena com fim do recesso do Legislativo

Prazo de defesa começa nesta quinta-feira

Impeachment do prefeito de Caxias volta à cena com fim do recesso do Legislativo Porthus Junior/Agencia RBS
Expectativa de Heron Fagundes, advogado de Daniel Guerra, é de que Justiça anule atos da comissão processante da Câmara Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Com o final do recesso da Câmara de Vereadores na quinta-feira, o processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) volta a ganhar espaço na cena política. O prazo de 10 dias para apresentação da defesa, mediante liminar obtida em um mandado de segurança, concedido pela Justiça local, começa a contar a partir de 1º de fevereiro, início do ano legislativo. 

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Paralelamente ao encaminhamento da defesa e da posterior apresentação do parecer prévio pelo relator da comissão processante, vereador Elói Frizzo (PSB), está a expectativa em torno do julgamento dos agravos. Um da defesa, em que pede que seja reconhecida a anulação dos atos da comissão processante, e outro da Câmara, diante da liminar obtida pelo advogado de Guerra no mandado. 

O pedido para anulação se baseia em questões como: na sessão de votação de admissibilidade, alguns vereadores disseram não ter lido todo o documento; a sessão ter sido suspensa para os vereadores falarem reservadamente sobre a criação e forma de atuação da comissão processante; vícios no procedimento de escolha da comissão, com dúvidas sobre a lisura do sorteio, por ausência de aferição da urna e pela forma em si de depósito e coleta dos papéis. Também consta o argumento de que o pedido de impeachment foi protocolado após o horário limite para que pudesse ir para apreciação no dia seguinte.

O advogado de Guerra, Heron Fagundes, acredita que, por se tratar de agravo, pode sair uma decisão do Tribunal de Justiça em fevereiro.

– Seria mais respeitoso por parte da Câmara reconhecer esses defeitos praticados e mais econômico se declinasse desse pedido (de impeachment) – diz Heron, naturalmente apostando em um resultado favorável a Guerra. 

– Se a decisão da Justiça é de que foi equivocado, leva ao descrédito da Câmara. Tem que ser conforme determina a lei e não como alguns imaginam que deve ser – acrescenta.

Já em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que rejeitou as contas de campanha de Guerra, ainda não está definido se ele irá recorrer. 

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