Defesa do prefeito de Caxias se manifesta sobre o processo de impeachment em 37 tuítes  - Política - Pioneiro

Mirante06/01/2018 | 10h15Atualizada em 06/01/2018 | 10h27

Defesa do prefeito de Caxias se manifesta sobre o processo de impeachment em 37 tuítes 

Advogado Heron Fagundes questionou, na sexta-feira, como um parlamentar vota favorável à admissibilidade sem se dar ao trabalho de ler o processo

Defesa do prefeito de Caxias se manifesta sobre o processo de impeachment em 37 tuítes  Roni Rigon/Agencia RBS
Advogado de Daniel Guerra postou no Twitter que não pode ser aceita a condução do rito legal, na Câmara de Vereadores, por "achismo" Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O presidente do PRB e advogado do prefeito Daniel Guerra (PRB), Heron Fagundes, disparou 37 tuítes na sexta-feira (neste sábado, ele fez mais um post, mas apenas para corrigir uma informação). Heron fala sobre a sessão de aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment de Guerra, por 18 votos a quatro, em 12 de dezembro, dia seguinte em que o processo foi protocolado na Câmara de Vereadores. E questiona: "Como um parlamentar pode votar favorável pela admissibilidade de um pedido de impeachment, sem se dar o trabalho de ler o mesmo? Qual é o fundamento de convencimento de um voto destes?"

Ele cita manifestações feitas na sessão por Paulo Périco (PMDB), de que não conseguiu ler o documento; de Edson da Rosa (PMDB), de que havia recebido a denúncia por PDF na noite anterior (mais de 200 folhas); e de Kiko Girardi (PSD), de que leu apenas parte da denúncia, e pergunta se não teria sido mais prudente ter acatado o pedido de vistas de Ana Corso (PT), para melhor apreciação da matéria e para estudo do rito.

Heron faz várias considerações ao mandado de segurança impetrado, que, conforme justifica, "ocorreu para corrigir os atos da Comissão Processante, com o entendimento de que houve abuso de poder e violação a direito líquido e certo". Por meio do mandado, foi obtida liminar, na sexta-feira da semana passada, que adiou para 1º de fevereiro o início do prazo de defesa escrita de Guerra, que é de 10 dias.

"Achismo e confissão"

Se sobressaem os tuítes em que ele reage a declarações do vereador Elói Frizzo (PSB), relator da Comissão Processante, e ferrenho opositor do prefeito, publicadas na coluna Mirante, do Pioneiro, na quinta-feira. A frase polêmica dita pelo vereador na sessão de terça-feira — "Nós fizemos a notificação. Se ele quiser apresentar a sua defesa a partir somente do dia 1º de fevereiro, é problema dele" —, foi citada e rebatida.

— Não se trata de "problema dele" e sim de "direito dele" que, por sinal, foi violado em flagrante desrespeito ao que emana a legislação.

Heron nega que seja estratégia da defesa provocar o esgotamento dos prazos (o processo deverá estar concluído em 90 dias, a partir da notificação do acusado, que ocorreu em 26 de dezembro, ou será arquivado). E demonstra confiança no resultado favorável ao prefeito:

— Até porque restará provada a improcedência ao pedido de impeachment.

Sobre o impeachment ser votado em plenário, ele não se manifesta.

Disse ainda que não se pode aceitar que o rito legal de um procedimento tão caro à população e tão importante seja simplesmente conduzido pelo "achismo". 

Heron se refere a outra declaração de Frizzo, de que estavam (membros da comissão) preparados para mandados de segurança, pois existem dezenas de casos parecidos no Estado. Para o advogado do prefeito, isso gera a confissão de que o rito foi desrespeitado e atropelado.

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