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Denúncia de impeachment31/01/2018 | 21h20Atualizada em 01/02/2018 | 10h12

Começa nesta quinta-feira prazo para defesa prévia do prefeito de Caxias

Daniel Guerra (PRB) tem 10 dias para apresentar argumentação por escrita

Começa nesta quinta-feira prazo para defesa prévia do prefeito de Caxias Matheus Teodoro / Divulgação/
Foto: Matheus Teodoro / Divulgação

Nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) fará a abertura dos trabalhos do Legislativo, começa a contar o prazo de 10 dias para a defesa prévia por escrito do processo de denúncia de impeachment. É o trabalho da Câmara mais polêmico dos últimos anos.

A admissibilidade da denúncia foi votada na última sessão do ano passado mas, por determinação da Justiça, o período da defesa de Guerra inicia somente a partir do dia 1º de fevereiro.

O presidente da Comissão Processante, vereador Edson da Rosa (PMDB), diz que o grupo está cumprindo o que determina o rito do Decreto-Lei 201, de 1967, e ressalta que a representação é um órgão de  instrução e não de julgamento.

– Quem julga é o plenário em qualquer situação. Nós temos de apurar as denúncias feitas. Estar na comissão aconteceu por sorteio, e é uma atribuição de vereador que tenho de desempenhar.

A Comissão Processante aguarda a entrega da defesa prévia para, em um período de cinco dias, emitir parecer prévio opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Edson voltou a destacar que a Comissão vai agir com imparcialidade, maturidade e isenção.

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