Projeto extingue 33 horas semanais para novos servidores da Câmara de Caxias do Sul - Política - Pioneiro

Legislativo04/12/2017 | 20h53Atualizada em 04/12/2017 | 20h54

Projeto extingue 33 horas semanais para novos servidores da Câmara de Caxias do Sul

Proposta será votada na sessão desta terça-feira 

Projeto extingue 33 horas semanais para novos servidores da Câmara de Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
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A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta terça-feira projeto que  altera o Regime de Trabalho Complementar (RTC) dos servidores. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, busca adequar cargas horárias para novos funcionários. 

Atualmente, os servidores com jornada semanal de 33 horas podem alterar a carga para 40 horas semanais com recebimento de gratificação de 33% sobre o vencimento. Se a medida entrar em vigor, a ampliação da jornada para 40 horas será automática para novos servidores. Na prática, não haverá mais concurso para a Câmara de 33 horas semanais.

Conforme o presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier (PMDB), a jornada de 33 horas acaba dificultando que alguns setores permaneçam abertos durante o expediente, que é de 8 horas. 

Além disso, a não opção pelo Regime de Trabalho Complementar acaba provocando, muitas vezes, a contratação desnecessária de mais servidores.

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Com funcionários com carga de 40 horas semanais, o problema será resolvido. A intenção com a proposta, segundo Gremelmaier, é gerar economia. 

— Sei de seis pessoas (com carga horária semanal de 33 horas) que devem se aposentar em breve. Com o novo projeto, vamos contratar três (de 40 horas) e não seis – exemplifica. 

Servidores que entraram na Câmara até 30 de setembro de 2017 e não optaram pelo Regime de Trabalho Complementar não serão obrigados nem poderão, por iniciativa própria, alterar sua carga horária.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e ser sancionado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).

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