Votação da revisão do Plano Diretor pela Câmara de Caxias ficará para 2018 - Política - Pioneiro

Urbanismo16/11/2017 | 13h14Atualizada em 16/11/2017 | 13h14

Votação da revisão do Plano Diretor pela Câmara de Caxias ficará para 2018

Documento só deve ser enviado ao Legislativo para análise em dezembro 

Votação da revisão do Plano Diretor pela Câmara de Caxias ficará para 2018 Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Com o envio da revisão do Plano Diretor à Câmara de Vereadores somente em dezembro, a votação pelo Legislativo caxiense deve ficar para 2018. A expectativa é que o documento receba o aval do Conselho Municipal do Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) em uma reunião marcada para o dia 4 de dezembro. Só a partir daí a prefeitura pode enviar o projeto para a Câmara, que teria poucos dias para analisar a revisão, já que o ano legislativo encerra no dia 15. Após essa data, o Legislativo entra em recesso e retoma as sessões ordinárias em fevereiro. Em janeiro, a Câmara realiza apenas sessões representativas, onde não ocorrem votações.

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Embora a legislação diga que o Plano Diretor tenha que ser revisado a cada 10 anos e este seja o último para realizar a revisão, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, vereador Elói Frizzo (PSB), entende que é possível fazer a votação no ano que vem. O importante, segundo ele, é que o processo inicie ainda em 2017. Ser protocolado neste ano já é suficiente.

Para o vereador, não é viável analisar e votar um projeto tão importante como o Plano em um pequeno espaço de tempo, sem discussão na Casa.

— Não dá para votar a revisão em regime de urgência. Se entrasse no início de novembro, como era o compromisso, teríamos tempo para analisar — destaca o vereador.

Frizzo quer estabelecer um calendário de audiências em janeiro – tantas quantas forem necessárias, diz. O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação ficará para fevereiro. Assim, a votação em plenário poderia ser feita ainda em fevereiro ou em março, no máximo.

O secretário municipal de Planejamento, Fernando Mondadori, espera que a Câmara não deixe para o ano que vem a votação.

— Eu e a equipe da Seplan (Secretaria de Planejamento) nos mobilizamos aos sábados, trabalhamos à noite para planejar a cidade durante o pouquíssimo tempo que tivemos para garantir que tivéssemos um plano ainda este ano, assim como o Conseplan realizará 4 reuniões extraordinárias para garantir os prazos. Entendo que cabe à Câmara de Vereadores também realizar um esforço para que tenhamos ainda este ano nosso novo Plano Diretor — aponta o secretário.

Conselho Municipal avalia

Até o final do mês, os membros do Conseplan estarão debruçados sobre a revisão do Plano Diretor. O diagnóstico geral foi apresentado pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) no início desta semana aos conselheiros, que devem votar o plano no dia 4 de dezembro. A revisão precisa receber o aval da maioria dos conselheiros para que possa ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

Conforme o presidente do Conseplan, Carlos Eduardo Mesquita Pedoni, outras duas reuniões, nas próximas segundas-feiras, serão realizadas com a administração municipal. O conselho poderá dar sugestões. A tendência, pelo que foi apresentado até agora, segundo Pedoni, é de aprovação pelos conselheiros.

— A prefeitura está com domínio do diagnóstico da cidade — diz Pedoni.

O diagnóstico completo do Plano Diretor em forma de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até a primeira quinzena de dezembro. O Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos.

O Plano fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.

O que foi apresentado ao Conselho
:: Perímetro urbano muito extenso, o que dificulta os investimentos em infraestrutura e gera excesso de vazios urbanos e crescimento desordenado.
:: Ausência de um planejamento estratégico estruturado com objetivo de organizar as políticas públicas e os grandes projetos, programas e planos com visão de curto, médio e longo prazo.
:: Excesso de roteiros turísticos, dificultando a promoção e consolidação de iniciativas perenes.
:: Dificuldades no plano atual para implantação de novas atividades econômicas, criando restrições a inovação e novos investimentos.
:: Caracterização das industriais incompatível com o mercado, gerando limitações em zonas que poderiam comportar industrias.
:: Necessidade de compatibilidade entre as Zonas de Ocupação Controlada com o meio ambiente.
:: Necessidade de regulamentações previstas no plano diretor atual.

 

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