Veto ao boletim escolar eletrônico, em Caxias, será votado nesta terça-feira - Política - Pioneiro

Mirante13/11/2017 | 13h47Atualizada em 13/11/2017 | 14h08

Veto ao boletim escolar eletrônico, em Caxias, será votado nesta terça-feira

Projeto prevê que dados com as notas e frequência estejam disponibilizados na internet

Veto ao boletim escolar eletrônico, em Caxias, será votado nesta terça-feira Vitória Bordin/Divulgação
Vereadora licenciada Denise Pessôa (PT) é a autora do projeto Foto: Vitória Bordin / Divulgação

O prefeito Daniel Guerra (PRB) vetou o projeto da vereadora licenciada Denise Pessôa (PT), que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede particular de ensino fundamental em Caxias. O veto será apreciado amanhã pela Câmara de Vereadores.

A proposta inicial de Denise previa a criação da ferramenta em escolas municipais, mas foi alterada, porque era inconstitucional – o Legislativo não pode apresentar projetos que gerem gastos ao município. Mesmo assim, o Executivo considerou inconstitucional, justificando que interfere na organização e funcionamento da administração por ter sido mantido o termo "nas escolas" de forma genérica. 

O projeto de Denise prevê que o boletim escolar eletrônico contenha dados com as notas e frequência, disponibilizados através da internet.  

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Este é o sétimo projeto aprovado pelo Legislativo que é vetado por Guerra. Quatro tiveram o veto derrubado pela Câmara. São eles: que incentiva o Executivo, a Câmara e empresas controladas pelo poder público e que recebem recursos públicos a utilizarem vinhos, sucos e derivados de uva produzidos em Caxias, nos eventos, feiras e festas oficiais, de Alberto Meneguzzi (PSB); que torna o Talian segunda língua oficial de Caxias, de Gustavo Toigo (PDT); que denomina Espaço Multicultural João Darlan Bettanin (Xiruzinho), na Festa da Uva, de Rodrigo Beltrão (PT); e o que amplia  punição a quem não mantiver passeios públicos limpos e em condições de trafegabilidade, de Flavio Cassina (PTB). 

A Câmara manteve os vetos aos projetos de Neri, O Carteiro (SD), que obrigava contrato de seguro, em estabelecimentos comerciais enquadrados como estacionamentos particulares pagos; e do ex-vereador Zoraido Silva (PTB ), que ampliava penalidades a proprietários que não mantivessem a limpeza e a drenagem de imóveis.

 

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