Tempo indeterminado de licença para vice-prefeito de Caxias não é recomendável, diz assessor jurídico da Câmara - Política - Pioneiro

Mirante24/11/2017 | 09h48Atualizada em 24/11/2017 | 09h48

Tempo indeterminado de licença para vice-prefeito de Caxias não é recomendável, diz assessor jurídico da Câmara

Parecer será encaminhado até início da próxima semana

Tempo indeterminado de licença para vice-prefeito de Caxias não é recomendável, diz assessor jurídico da Câmara Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores sobre o pedido de licença do cargo, protocolado pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), deve ser encaminhado hoje ou até o início da próxima semana à direção da Casa. O assessor jurídico Fabrício Carelli antecipa que a tendência é de recomendar que não seja concedida licença por tempo indeterminado, como pretende Fabris. Há ainda a falta de justificativa para o afastamento. 

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—  É uma decisão soberana política da Câmara de Vereadores — diz Carelli, ressaltando que a lei não estabelece requisitos ou condições, apenas de que compete à Câmara conceder ou não a licença.

Porém, ele entende que da forma como foi feita a solicitação, Fabris se coloca como um suplente, ou seja, de que só volta se for para assumir (como prefeito).

— Não é recomendável por tempo indeterminado — admite o assessor jurídico.

Na sessão desta quinta-feira, o vereador Elói Frizzo (PSB), por sua vez, parabenizou Fabris.

— Eu acho que ele cansou de ser um zumbi por esta prefeitura, por esta Câmara, e tomou uma decisão sensata, correta. 

E exemplificou o que o vice deve pensar:  "Vou me licenciar, já que eu estou sendo problema, estou sendo o entrave, vou encaminhar um pedido de licenciamento. Se um dia precisarem de mim, estou lá à disposição" — disse Frizzo, lembrando que o pedido de licença pode ser revertido a qualquer tempo. 

Ou seja, assim que ele estiver com vontade de voltar. Ou quando o clima estiver apontando para uma possível tomada de poder.


 

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