"Não muda nada na administração", diz chefe de Gabinete sobre decisão judicial de manter mandato do vice-prefeito de Caxias - Política - Pioneiro

Mirante01/11/2017 | 17h14Atualizada em 01/11/2017 | 17h14

"Não muda nada na administração", diz chefe de Gabinete sobre decisão judicial de manter mandato do vice-prefeito de Caxias

Conforme Freitas da Rosa, prefeito Daniel Guerra não se afastará e nem vai delegar função a Fabris

"Não muda nada na administração", diz chefe de Gabinete sobre decisão judicial de manter mandato do vice-prefeito de Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Freitas da Rosa diz que a administração é exercida pelo prefeito, secretários e diretores e que medidas adotadas por Fabris não têm valor legal Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O chefe de Gabinete da prefeitura de Caxias do Sul, Julio César Freitas da Rosa, disse que não causou estranheza a decisão da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que julgou improcedente a ação do município para extinguir o mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PSD). A decisão, define, não muda nada no andar da administração.

A lei é muito clara de que a administração é exercida pelo prefeito, secretários e diretores, diz referindo-se ao artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, e que o cargo de vice-prefeito só tem atuação quando delegada pelo prefeito ou em substituição, "situação que não aconteceu e não acontecerá".

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Diante disso, afirma que não há preocupação com esta matéria, reforçando que o prefeito Daniel Guerra (PRB) não vai se afastar e nem delegar nenhuma função ao ocupante do cargo de vice, em respeito à população de Caxias.

— O ato de renunciar e desrenunciar é uma afronta à população de Caxias — frisa.

Freitas da Rosa acrescenta que a ação pela extinção do mandato foi encaminhada à Justiça por uma questão de segurança, uma vez que Fabris fez diversos despachos na administração que causaram desconforto nos funcionários, e que as medidas adotadas pelo vice não têm valor legal, porque contrariam a lei. E reforça:

— Este cargo existe para substituir e para uma delegação expressa pelo prefeito. A administração reconhece que existe o cargo e que está preenchido por Ricardo Fabris, mas não muda nada. 

Ao ser questionado quanto a um eventual afastamento do prefeito por motivo de saúde, por exemplo, Freitas da Rosa rebate, dizendo que Guerra se cuida muito bem e que o trabalho lhe dá energia e satisfação. 

Por fim, admite:

— Se algo acontecer, vamos ter que avaliar.


 

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