UAB quer criar Planejamento Participativo, em Caxias - Política - Pioneiro

Mirante16/10/2017 | 11h10Atualizada em 16/10/2017 | 11h13

UAB quer criar Planejamento Participativo, em Caxias

Medida deve-se à extinção do Orçamento Comunitário e trata-se de projeto de lei de iniciativa popular, que precisa da assinatura de pelo menos 5% dos eleitores 

UAB quer criar Planejamento Participativo, em Caxias Porthus Junior/Agencia RBS
Projeto será lançado na assembleia  geral da UAB, em novembro Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A União das Associações de Bairros (UAB) pretende lançar em novembro um projeto de lei de iniciativa popular para criar o Planejamento Participativo em Caxias do Sul. Para que possa ser protocolado na Câmara de Vereadores, é necessário obter 5% das assinaturas do total do número de eleitores do município. A informação é do presidente da assembleia geral da UAB, Paulo Sausen.

A intenção é de que a consulta popular para definição de prioridades a serem executadas pela administração municipal seja estabelecida por lei, ampliando seu aspecto representativo com participação das entidades civis organizadas, além do movimento comunitário. A iniciativa é uma reação à extinção do Orçamento Comunitário (OC), transformado em Gabinete Itinerante pela administração de Daniel Guerra (PRB). Com o novo modelo implantado, mais de 200 obras públicas eleitas pelos bairros em governos anteriores não serão executadas. A UAB considera um desrespeito com a população. 

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A proposição da UAB busca tornar lei o processo de participação popular para que seja executado, independentemente do governo que estiver no comando. Sausen afirma que a proposta trabalha com o processo anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, não cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. A dinâmica seguiria a mesma das reuniões do OC com a comunidade, mas através das 15 regiões administrativas, e não por bairros. O projeto, que está sendo elaborado e será lançado na assembleia geral da UAB, prevê também a criação do Conselho Municipal do Planejamento Participativo, órgão fiscalizador.

— O modelo de participação que funcionava até hoje era uma decisão de governo, e não lei — diz Sausen.

Mobilização

Sausen projeta que, como são 220 Amobs, se cada presidente de associação de moradores conseguir 100 assinaturas em seu bairro, em pouco tempo será possível protocolar o projeto na Câmara. Como a oposição tem ampla maioria no Legislativo, a ideia era anualmente pedir que os vereadores fizessem emendas ao orçamento para atender às demandas. Não prosperou.

— Verificamos muita dificuldade dessa ação unificada, então, optamos por um projeto de lei permanente que, mudando o governo, não poderemos ter surpresas desagradáveis como a do atual prefeito — diz, em tom crítico.

Ele informa que na Câmara de Vereadores, a UAB conta com o apoio dos gabinetes dos vereadores Rafael Bueno (PDT) e Elói Frizzo (PSB), que acompanham as questões do movimento comunitário.

 

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