UAB e Amobs ficam nas sedes, em Caxias do Sul - Política - Pioneiro

Mirante27/10/2017 | 08h47Atualizada em 27/10/2017 | 08h47

UAB e Amobs ficam nas sedes, em Caxias do Sul

Após audiência realizada nesta quinta-feira, juíza concedeu nova liminar, que vai vigorar até o julgamento da ação

UAB e Amobs ficam nas sedes, em Caxias do Sul Paulo Sausen/Divulgação
Não houve conciliação entre representantes de 34 Amobs, da UAB e da prefeitura Foto: Paulo Sausen / Divulgação

União das Associações de Bairros (UAB) e 34 associações de moradores de bairros (Amobs) poderão seguir ocupando as sedes até o julgamento final da ação. Na quinta-feira, foi realizada audiência na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública com os representantes das entidades e a prefeitura, porém, não houve conciliação. A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, que no mês passado já havia concedido liminar para Amobs e no início de outubro para a UAB e UAB Cultural, poderia revogar ou torná-las definitivas. A decisão foi pela liminar, aglutinando todas as ações.

Começa agora o prazo de defesa do município. A polêmica envolvendo os centros comunitários surgiu em 10 de agosto, quando a prefeitura anunciou que pediria as áreas.

– Estamos mais tranquilos, os presidente das Amobs estavam apreensivos – diz o presidente da UAB, Valdir Walter.

Ele destaca que a juíza entendeu que as Amobs dependem dos centros comunitários para desenvolver as atividades.

O que diz a prefeitura

A prefeitura reforça que a intenção é de que os imóveis retornem à utilização do município, que avaliará as estruturas disponíveis para a instalação de unidades básicas de saúde (UBSs), escolas de Educação Infantil e Centros de Assistência Social, além de outras unidades municipais que, com a transferência, deixarão de pagar aluguel. E reforça que há a necessidade de regularizar a utilização das áreas.

O prefeito Daniel Guerra reitera que a prefeitura respeita a decisão do Judiciário, mas lamenta o atraso causado nas ações do poder público.

— Essa medida protela a solução de problemas graves e de necessidades essenciais da nossa comunidade, como a alta demanda por vagas na educação infantil, a carência de serviços de saúde e de assistência social.

A prefeitura está analisando, junto à Procuradoria-Geral do Município, quais serão os próximos passos a serem tomados juridicamente.

Passe livre

Outra questão envolvendo o movimento comunitário refere-se ao passe livre no transporte coletivo urbano. A Mesa Diretora Câmara enviou ofício à prefeitura para que sejam prestados esclarecimentos sobre o decreto legislativo 19.045, de agosto, que susta o artigo que definiu o limite de 120 representantes com cartões do transporte público, mediante escolha da entidade, com 10 passagens mensais ao presidente de bairro que for designado. A intenção da UAB é que seja sustada esta determinação. 

 

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