Suposta "laranja" pode alterar vagas na Câmara de Vereadores de Nova Prata  - Política - Pioneiro

Na Serra24/10/2017 | 12h46Atualizada em 24/10/2017 | 12h46

Suposta "laranja" pode alterar vagas na Câmara de Vereadores de Nova Prata 

Caso de candidata que não fez votos está em exame na Justiça

Dois vereadores de Nova Prata correm o risco de perder o mandato. Uma ação de investigação judicial eleitoral contra a coligação Nova Prata União e Crescimento, formada por PTB, PP, PSC e PCdoB, pede a anulação dos votos dos partidos da aliança e a cassação dos diplomas dos vereadores Magnos Spagnol (PP) e Mario Cortelini (PCdoB), eleitos em 2016. 

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A ação foi ajuizada em 14 de outubro do ano passado, logo após o resultado do pleito, por Ismael Frison e Vilmar Zugno, candidatos a vereador pelo PMDB e PSD, respectivamente, na eleição de 2016. A alegação é de que houve fraude com a candidatura de Marinelza Lurdes de Oliveira, presidente municipal do PSC na época. 

Como ela não fez nenhum voto, teria concorrido como "laranja", apenas para cumprir a cota de gênero nas eleições, que é de 30%, argumenta o advogado de Frison e de Zugno, Giovanni Ceccagno: 

— Ela concorreu só para cumprir tabela. 

A defesa garante que não há irregularidade. Conforme Alex Nuss, advogado de Marinelza e da sua coligação, ela foi uma candidata ativa durante todo o pleito, participando dos atos de campanha e buscando votos. Testemunhas ouvidas nesta segunda-feira pelo juiz Carlos Koester, em audiência no Fórum de Nova Prata, teriam atestado a participação efetiva de Marinelza na eleição, diz Nuss. 

O advogado, no entanto, não quis explicar por que ela não fez nenhum voto, nem mesmo o dela. 

— Vocês terão acesso a isso (motivo) após a decisão da Justiça. 

Marinelza foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. 

"Vontade da população"

Mais votado na eleição do ano passado em Nova Prata, com 924 votos, o vereador Magnos Spagnol considera injusta uma possível decisão desfavorável a ele. 

— Estaríamos passando por cima da vontade da população. E eu não tenho culpa se a candidata não fez nenhum voto. 

Mario Cortelini, eleito com 365 votos, confia nas provas apresentadas para comprovar que Marinelza não foi uma candidata laranja. 

— Agora, não sei por que cargas d’água ela não fez votos — finaliza. 

Saiba mais
:: A ação de investigação judicial eleitoral envolve a coligação Nova Prata União e Crescimento, formada por PTB, PP, PSC e PCdoB, e todos os candidatos da aliança, incluindo eleitos e não eleitos.
:: As partes envolvidas têm, a partir de hoje, dois dias para alegações finais, que serão enviadas ao juiz.

A lei
:: De acordo com a Lei das Eleições, cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador), o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
:: Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2014 no Piauí abriu espaço para a investigação de candidaturas laranjas e seu enquadramento como fraude.
:: Em agosto deste ano, pela primeira vez, vereadores foram cassados em Santa Rosa do Viterbo, interior de São Paulo, por candidaturas femininas fraudulentas em 2016. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e tornou inelegíveis os responsáveis pela fraude.
:: Podem ser aplicadas sanções penais e cíveis aos responsáveis. As penais se referem ao crime de falsidade ideológica eleitoral. As cíveis se referem à cassação do registro ou diploma dos candidatos do partido que fraudou a cota de gênero.

 

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