Amobs entram na Justiça para manter sedes, em Caxias - Política - Pioneiro

Mirante23/09/2017 | 10h00Atualizada em 23/09/2017 | 10h00

Amobs entram na Justiça para manter sedes, em Caxias

Medida se refere a 23 associações. Foi marcada audiência para 26 de outubro de tentativa de conciliação 

Amobs entram na Justiça para manter sedes, em Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Polêmica surgiu quando prefeitura anunciou que quer devolução das sedes utilizadas pelas associações Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

As associações de moradores de bairros (Amobs) ingressaram nesta sexta-feira na Justiça com uma ação de interdito proibitório para evitar a devolução das sedes solicitadas pelo governo Daniel Guerra. A ação, com pedido de liminar, se refere a 23 Amobs, as primeiras que foram notificadas pela prefeitura. 

A ação foi encaminhada à 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública e ainda nesta sexta-feira a juíza Maria Aline Vieira Fonseca marcou uma audiência de tentativa de conciliação para 26 de outubro, às 14h30min. A audiência reunirá prefeitura, Amobs e Ministério Público.

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O prazo para entrega das sedes se encerra neste domingo. Caxias tem cerca de 60 centros comunitários. 

Segundo o diretor jurídico da União das Associações de Bairros (UAB) e das Amobs, Lucas Diel, autor da ação, as associações permanecerão nos centros comunitários até uma decisão judicial. Diel destaca que os centros comunitários foram feitos pelos moradores ou por meio de consulta popular. Ele considera estranho o posicionamento do município para a entrega das sedes, uma vez que possui muitas áreas desocupadas e cita, por exemplo a Maesa.

No caso da sede da UAB, o prazo vai até 6 de outubro. Diel explica que trata-se de uma situação diferenciada, uma vez que existe um termo de cessão da União para o município e decreto do município, do então prefeito Mansueto Serafini Filho, para uso pela entidade, e poderá ser proposta ação na Justiça estadual ou federal.

A polêmica existe desde o anúncio da prefeitura de que pediria a desocupação, ocorrido em 10 de agosto. 


 

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