Veja como será a sessão que irá analisar o acolhimento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias - Política - Pioneiro

Governo Guerra28/08/2017 | 20h05Atualizada em 28/08/2017 | 20h39

Veja como será a sessão que irá analisar o acolhimento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias

Decisão pode ser transferida se adiamento da votação for aprovado 

Veja como será a sessão que irá analisar o acolhimento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O acolhimento da denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), será colocado em votação na sessão desta terça-feira na Câmara, após leitura do documento. No entanto, a votação pode não ocorrer, já que a bancada do PTB irá solicitar que a votação seja adiada por cinco dias. A solicitação de adiamento precisa ser aprovada pelos vereadores. 

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Caso o pedido de adiamento não seja aceito, a denúncia vai à votação. O rito não prevê discussão. Os vereadores podem se manifestar somente para justificar seu voto. Se o pedido de impeachment for acolhido, três vereadores são escolhidos, por meio de sorteio, para formar a Comissão Processante, que irá analisar o processo. Qualquer parlamentar pode integrar o grupo, exceto o presidente da Casa. 

O prazo para conclusão dos trabalhos, incluindo a votação do impeachment, é de 90 dias. Mas se a denúncia contra Guerra não for aceita, ela é arquivada. 

O pedido de impeachment foi protocolado na sexta-feira. O processo foi elaborado pelo bacharel em Direito João Manganelli Neto e outros dois advogados. Ele não quis revelar quem o ajudou a redigir a denúncia, porque os dois preferiram anonimato. Manganelli é filiado ao Partido Progressista (PP) e participou do movimento de refundação da nova Arena, em 2012. 

O rito da análise da denúncia:

:: Como será a sessão desta terça-feira:
1. Presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e consulta a Câmara sobre o recebimento.
2. Se for rejeitada a denúncia, ela será arquivada.
3. Se for acolhida, por maioria simples (maioria dos presentes), é imediatamente constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores.
4. A Comissão Processante elege o presidente e o relator.

:: Se a denúncia for aceita, o prefeito deverá ser notificado pela Comissão Processante em cinco dias.

:: O prefeito terá 10 dias após a notificação para apresentar defesa prévia, por escrito.


:: Cinco dias após a apresentação da defesa prévia:
1. A Comissão Processante emitirá parecer prévio até este prazo, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
2. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
3. Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dará início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.

:: Não há prazo fixado para a instrução.

:: Encerrada a instrução, o prefeito terá o prazo de cinco dias para apresentar razões por escrito.

:: Após a apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.


:: Como ocorre a sessão de julgamento:
1. São lidos os documentos que forem requeridos pelos vereadores e prefeito.
2. Os vereadores podem se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um.
3. O prefeito ou seu procurador tem o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.
4. Concluída a defesa, são feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.
5. É considerado afastado, definitivamente, do cargo, o prefeito com o voto de dois terços a favor da denúncia.
6. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclama imediatamente o resultado e, se houver condenação, expede o Decreto Legislativo de cassação do mandato de prefeito.
7. Se o resultado da votação for de absolvição, o presidente da Câmara determina o arquivamento do processo.
8. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.

:: O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

:: Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

:: Durante todo o tempo, até o resultado final, o prefeito permanece no cargo.

 

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