Justiça suspende Comissão de Ética que apura conduta de vereadora em Farroupilha - Política - Pioneiro

Suspensão03/07/2017 | 13h55Atualizada em 03/07/2017 | 14h29

Justiça suspende Comissão de Ética que apura conduta de vereadora em Farroupilha

O processo no Legislativo foi aberto depois que médica se referiu a nordestinos como corruptos, durante sessão no dia 22 de maio.

Justiça suspende Comissão de Ética que apura conduta de vereadora em Farroupilha Gabriel Venzon/Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Farrouilha
Foto: Gabriel Venzon / Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Farrouilha

A juíza Claudia Bampi concedeu liminar em que suspende o trabalho da Comissão de Ética instaurada pela Câmara de Vereadores de Farroupilha para apurar a conduta da vereadora Eleonora Broilo (PMDB). O processo no Legislativo foi aberto depois que médica se referiu a nordestinos como corruptos, durante sessão no dia 22 de maio. As informações são da Gaúcha Serra

Leia mais
Vereadora de Farroupilha diz em sessão que nordestinos "sabem roubar que é uma maravilha"
Rosilene Pozza: vereadora de Farroupilha tem mandato estremecido

No entendimento da juíza, pontos do decreto-lei 201/67 foram desrespeitados no processo administrativo. O despacho cita que o artigo 5ª dessa legislação determina que o vereador responsável pela denúncia não pode integrar a comissão processante. 

No despacho, a juíza questiona a validade dos documentos usados para a denúncia. 

— Inicialmente, mostra-se questionável se os documentos, denominados Requerimento 071/2017 e Justificativa, são aptos a serem caracterizados como 'denúncia escrita da infração, com exposição dos fatos e indicação de provas', exigido para o procedimento —  

A magistrada segue dizendo que — na ausência de qualquer outro documento que possa ser considerado como denúncia, tem-se que vários dos vereadores que assinaram o requerimento e, portanto, foram os denunciantes, são os mesmos que integram a comissão, o que vai complemente de encontro ao previsto na legislação. 

Dos sete vereadores que pediram abertura da investigação, quatro integram a Comissão. Um deles é o presidente da Comissão Thiago Brunet (PDT) e o outro é o relator Tiago Ilha (PRB). 

"No caso, comissão processante e acusação se confundem, o que não é admitido pela lei", afirma a juíza. 

A Câmara de Vereadores informou, por meio da assessoria de imprensa, que aguarda notificação para se manifestar. Como a decisão é liminar, o mérito do caso ainda será analisado.

 

Veja também

Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros