Juíza suspende reajuste de ônibus, mas critica conduta da prefeitura de Caxias - Política - Pioneiro

Transporte coletivo01/06/2017 | 10h57Atualizada em 01/06/2017 | 10h57

Juíza suspende reajuste de ônibus, mas critica conduta da prefeitura de Caxias

Maria Aline Vieira Fonseca diz que dá a entender que há ausência de interesse em resolver a questão

Juíza suspende reajuste de ônibus, mas critica conduta da prefeitura de Caxias Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Para a população, foi positivo o resultado obtido pela prefeitura de Caxias do Sul junto à Justiça, evitando que a passagem do transporte coletivo urbano passe a R$ 3,70 a partir desta quinta-feira, como pretendia a Visate. Porém, ao suspender provisoriamente a homologação da tarifa, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, refere-se ao governo municipal e diz que dá a entender que há ausência de interesse para resolver a questão, menciona a politização e adverte para possíveis prejuízos aos cofres públicos.

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Ela cita os passos que levaram à homologação e os prazos para a argumentação pela prefeitura. Conforme a juíza, no dia 29 (segunda-feira), foi feita uma consulta eletrônica e a prefeitura não havia se manifestado sobre o valor apresentado pela Visate. Assim, o reajuste foi homologado. Às 17h37min do mesmo dia, o município entrou com uma petição para impugnar a decisão, argumentando que não havia transcorrido todo prazo processual para sua manifestação. O pleito foi atendido, pois o prazo final era o dia 30, terça-feira. Junto, foi apresentada a contestação ao cálculo de R$ 3,70, que, segundo a juíza, era desprovida de argumentos e cálculos. No dia seguinte (30), foi homologado o valor apresentado pela concessionária.

Ainda de acordo com Maria Aline, no dia 30, às 19h04min, após o encerramento do expediente forense, valendo-se do prazo estendido até as 24 horas do seu último dia para os atos processuais por meio eletrônico, o município manifestou-se sobre o cálculo tarifário. E somente aí com documentos objetivando a impugnação ao cálculo.

E critica a conduta da prefeitura:

"Diante desse contexto, a conduta adotada pela municipalidade faz entender a ausência de interesse na resolução da questão, de seriedade no tratar o tópico. O seu modo de agir, nessa hipótese, denotou uma possível procrastinação no andamento do feito, dificultando a apreciação e distribuição da Justiça. Importante ressaltar, consoante outrora enfatizado, tal litígio pode vir a ensejar prejuízos de grande monta aos cofres públicos, caso resolvido em perdas e danos. Logo, tal assunto deveria ser tratado com mais ponderação, abstraindo-se o cunho político da controvérsia".

 
 

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