Caso Pajero: Elói Frizzo é absolvido pela Justiça, em Caxias - Política - Pioneiro

Mirante13/06/2017 | 08h30Atualizada em 13/06/2017 | 08h30

Caso Pajero: Elói Frizzo é absolvido pela Justiça, em Caxias

Ministério Público ainda não se manifestou se vai recorrer ao TJ

Caso Pajero: Elói Frizzo é absolvido pela Justiça, em Caxias Vitória Bordin/Divulgação
Vereador e ex-presidente do Samae, Elói Frizzo, entende que a sentença foi muito conclusiva Foto: Vitória Bordin / Divulgação

O vereador e ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Elói Frizzo (PSB), foi absolvido em primeira instância na ação civil pública, de autoria do Ministério Público, referente à compra de uma caminhonete Mitsubishi Pajero Dakar, no valor de R$ 160 mil.

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, julgou improcedente a ação ajuizada em 2015, por suposto gasto indevido do dinheiro público. O MP ainda não se manifestou se recorrerá ao Tribunal de Justiça.

O entendimento foi de que o veículo foi adquirido pelo Samae unicamente com o objetivo de satisfazer as necessidades relativas às atividades que seriam realizadas — controlar invasões de áreas verdes, derrubada de matas nativas, pesca predatória ou sem autorização, inibir a prática de banhos nas represas, entre outras. 

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Também consta na sentença que a especificação técnica, no edital, das características do veículo, "não comprometeu, restringiu ou frustrou o seu caráter competitivo, tampouco estabeleceu preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, nem contemplou circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".

Por fim, diz a juíza, "restou inexitosa a tentativa da parte autora em comprovar qualquer ato ilícito praticado pelo servidor público, nas formas da Lei nº 8.429/92, não configurando, assim, a alegada improbidade administrativa".

A Pajero, adquirida em outubro de 2014, quando Frizzo presidia o Samae, foi motivo de polêmica principalmente pelo uso no início de 2015 como carro oficial do então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). Em março daquele ano, diante da repercussão, Alceu deixou de utilizá-la. O inquérito envolvendo o ex-prefeito foi arquivado.

Frizzo diz que a sentença foi muito conclusiva e ainda que o Ministério Público recorra, já se sente vitorioso por ter ficado provado que não havia nenhuma irregularidade.

 
 

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