Vereadores de Caxias apontam possibilidade de indenização à Visate diante de ação judicial - Política - Pioneiro

Mirante03/05/2017 | 08h47Atualizada em 03/05/2017 | 08h47

Vereadores de Caxias apontam possibilidade de indenização à Visate diante de ação judicial

Ao abordarem recálculo da tarifa decidido pela Justiça, eles reforçaram falta de diálogo do prefeito para negociação

Vereadores de Caxias apontam possibilidade de indenização à Visate diante de ação judicial Matheus Teodoro/Divulgação
Vereadores falam em possível ressarcimento e reflexo nas finanças do município  Foto: Matheus Teodoro / Divulgação

A decisão da Justiça para o recálculo da tarifa do transporte coletivo urbano, naturalmente, foi assunto dos vereadores na sessão de terça-feira. Os posicionamentos críticos mais uma vez giraram em torno da postura do prefeito Daniel Guerra (PRB), considerada ditatorial, dos conflitos surgidos em apenas quatro meses de governo, dos encaminhamentos judiciais, bem como, do assessoramento jurídico.

— Prefeito, será que o senhor está fazendo jus ao seu salário? Se tudo acaba sendo resolvido na Justiça, para que gestor? Ou será que agora vai colocar o povo contra a Justiça e vai dizer que o Judiciário é um bando de incompetentes que também estão vendidos para a Visate? — cobrou Rafael Bueno (PDT), que deu início à abordagem.

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Alguns pontos colocados sinalizam para o que já é visto como caminho provável. Embora para alguns as manifestações soem apenas como críticas oposicionistas, vale ficar atento.

A possibilidade de uma indenização à Visate, resultante de um aumento da passagem e da necessidade de ressarcir o período em que a tarifa ficar congelada em R$ 3,40, existe e pode resultar em consequências pesadas, tanto em âmbito administrativo quanto político. Haverá recurso, mas o desgaste e a instabilidade são inevitáveis. Outras situações desse tipo se desenham, mas a questão da tarifa é, por ora, a mais grave.

Declarações indicam o que pode vir

:: Rafael Bueno (PDT)

— Se existe um contrato assinado entre as duas partes fixando as regras, e uma das partes não cumpre, sendo o Judiciário acionado, ele obrigará que a parte cumpra o contrato que assinou. Isso não é defender A ou B, é fazer cumprir o contrato que as partes fixaram. Mas tem gente que não entende, ou não quer entender e acha que o Judiciário está tomando um lado... O município terá, possivelmente, que ressarcir todo esse dinheiro para a Visate, e como fará? Se isso acontecer, quem vai pagar a conta?

:: Paula Ioris (PSDB)

— Nunca é tarde lembrar a todos o que esta Casa toda pediu o tempo todo: diálogo para que houvesse uma negociação, uma redução de custo. Nós nunca falamos em aumento de passagem. Então, é importante que a gente relembre, porque nós encontramos (pessoas), às vezes, nos finais de semana, e as pessoas falando nas redes sociais, que a Câmara de Vereadores não está deixando o prefeito trabalhar. Não é isso. A gente não está sendo escutado... A falta de diálogo levou o assunto para a Justiça, e agora tem a determinação de aumentar a passagem...

:: Elói Frizzo (PSB)

— Eu dei uma de pitonisa (que tem o dom da profecia) algum tempo atrás. A estratégia do desgoverno do prefeito-gestor era, sabendo que deveria reajustar as tarifas, não reajustá-las... Ordenar que os conselheiros, representantes da prefeitura, votassem pelo congelamento, no Conselho Municipal de Transportes, para poder dizer que foi o conselho que lhe recomendou que congelasse, quando se sabe que o conselho é um conselho de mentirinha, porque a prefeitura tem maioria no conselho, através dos seus representantes... Ele (prefeito Daniel Guerra) é uma pessoa inteligente, porque ele precisava do discurso populista de congelar as tarifas, mas sabia que a Justiça ia determinar o reajuste. Eu dizia que era a muleta que ele precisava: a Justiça. Para ele poder vir dizer: "Eu não aumentei a tarifa. Quem determinou foi o Poder Judiciário".

:: Adiló Didomenico (PTB)

— Fazendo uma conta de chegada, uma conta de cabeça, hoje, nós já estamos devendo mais de oito milhões. Quem vai pagar essa conta? Se a declaração de renda do prefeito está correta, e eu sou obrigado a acreditar nisso, ele não tem bens para pagar essa conta. O povo vai pagar. Caxias já deve mais de oito milhões para a Visate... Existe margem para reduzir essa passagem, e nós mostramos aqui, dá para chegar a R$ 3,17. Mas não precisa chegar a tanto. Mantenham-se os R$ 3,40. Até ali acho que todo mundo está de acordo, ninguém quer que aumente a passagem. Mas está perdendo, o Executivo, uma oportunidade jamais vista na história de Caxias, onde era o momento para reunir todas as forças vivas da cidade até encontrar uma forma para manter a passagem a R$ 3,40 sem a demanda judicial.

 
 

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