Aprovado projeto que amplia punição para quem não mantiver trafegabilidade de calçadas em Caxias - Política - Pioneiro

Olhômetro02/05/2017 | 16h59Atualizada em 03/05/2017 | 10h16

Aprovado projeto que amplia punição para quem não mantiver trafegabilidade de calçadas em Caxias

Proposta depende da sanção do prefeito para virar lei

Aprovado projeto que amplia punição para quem não mantiver trafegabilidade de calçadas em Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
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Foi aprovada na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul a proposta que amplia punições a quem não mantiver passeios públicos limpos e em perfeitas condições de trafegabilidade. O projeto de lei complementar 19/2016, de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB), depende agora da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB) para se tornar lei. 

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A medida altera o artigo 180 do Código de Posturas do Município. Conforme Cassina, as multas, hoje, variam de dez a 20 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde a R$ 31,33. De acordo com o projeto, na primeira notificação, a penalidade chegaria a três VRM, mas por cada metro quadrado de passeio. Na reincidência, o dobro.

Confira como foi a votação clicando na imagem abaixo:

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