O novo capítulo de conflitos entre o governo Daniel Guerra (PRB) e a Câmara de Vereadores é a resposta a um pedido de informações feito pela Casa sobre o processo seletivo dos currículos para nomeação dos CCs. A vereadora Denise Pessôa (PT) anunciou que o PT encaminhará ofício à Mesa Diretora para saber se o prefeito cometeu crime de responsabilidade.
Foram questionados o recebimento dos currículos, triagem, critérios e seleção de pessoas. Eram solicitados o nome do responsável ou responsáveis para tanto, quantos currículos foram recebidos e quantos foram selecionados, nomes e cargos ou funções dos selecionados, incluindo os currículos dos aprovados. O entendimento é de que nada do que foi questionado foi respondido, ferindo a Lei Orgânica.
A petista disse que tem relatos sobre CCs contratados sem experiência para função pública, de pessoas que enviaram mas não receberam retorno se seus currículos foram analisados e de pessoas convidadas a atuar na prefeitura sem qualificação para o cargo ou conhecimento da cidade.
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A resposta da prefeitura diz: "O prefeito Daniel Guerra, assim que recebeu a significativa aceitação do povo demonstrada nas urnas, abriu período para receber currículos de pessoas interessadas em participar da seleção para ocupar cargos em comissão no novo governo". E prossegue: "Hoje, dos 114 CCs, 80% têm ensino superior. Enfatizamos que a escolha dos cargos em comissão é uma prerrogativa do chefe do Executivo".
— Moral da história: enrolação, não responderam nada — definiu Denise.
— Essa resposta quis dizer que "não importa o que a Câmara perguntar que eu (prefeito) não vou responder" — emendou.
A lei prevê à Câmara encaminhar ao Executivo pedido de informações por escrito, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não-atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.
Deverá ser analisado se a resposta se encaixa no que estabelece a lei. Se haverá enfrentamento político diante de uma possível reação popular, é outra história.
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