O que significa estar na lista de Fachin - Política - Pioneiro

Lava-jato23/04/2017 | 14h42Atualizada em 23/04/2017 | 14h42

O que significa estar na lista de Fachin

Um político ser relacionado revela que ele será investigado


Você já deve ter se perguntado – se não se perguntou, deveria – o que acontece agora com as 98 pessoas, entre elas 39 deputados federais, 24 senadores, oito ministros de Estado, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e três governadores, citadas na lista do ministro e relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Desde a divulgação dos nomes, criou-se uma expectativa quanto ao destino dos envolvidos. Erroneamente, há quem entenda que o simples fato de estar na lista significa que sejam culpados e já estejam condenados.

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Com a abertura dos inquéritos (confira no quadro Dicionário), determinada por Fachin, os citados serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), como explica o doutor em Direito, juiz aposentado e professor universitário, Sérgio Augustin:

– Há uma longa investigação, que passa pela realização de diversas diligências, como por exemplo, depoimentos, busca de documentos, perícias. Após esta ampla investigação, é produzido um relatório final pela autoridade policial (PF), e o Ministério Público Federal inicia a ação penal com denúncia, caso entenda que de fato há crime.

Se a Justiça aceitar a denúncia, aí sim o citado vira réu. Quem irá julgar os reús da Lava-Jato será o STF. Conforme Augustin, não há prazo previsto em lei até o julgamento. Mas ele estima, diante de circunstâncias como o interesse popular, cerca de seis meses. O processo do Mensalão durou 10 anos. A abertura dos inquéritos trata de lista enviada em 14 de março ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com pedidos para investigar autoridades com foro no Supremo. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estão na relação, assim como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE).

A maior parte dos crimes delatados trata de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude em licitações. As investigações sobre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram remetidas a outras instâncias, pois eles não têm foro especial.

Os gaúchos na lista

São sete os gaúchos que respondem a inquérito no STF. Eliseu Padilha (PMDB), Marco Maia (PT), Yeda Crusius (PSDB), Onyx Lorenzoni (DEM), Maria do Rosário (PT), Marco Arildo Cunha e Humberto Kasper – estes dois últimos, ex-presidentes da Trensurb. Eles são suspeitos de ter recebido R$ 9,9 milhões em propina e caixa 2 da Odebrecht. O valor equivale a pouco mais de 2% de todo o dinheiro movimentado pelos 98 integrantes da lista.

Em instâncias inferiores, podem ser investigados outros 19 gaúchos, que teriam recebido R$ 2,694 milhões ao todo, entre eles o ex-governador Germano Rigotto (PMDB), citado em depoimento de dois ex-executivos como tendo recebido R$ 100 mil por meio de caixa 2 na campanha ao Senado em 2010.

PARA ENTENDER BEM
Solicitamos ao doutor em Direito, juiz aposentado e professor universitário Sérgio Augustin que respondesse questões que suscitam dúvidas comuns:

O que significa estar na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)?
A lista prevê pessoas que foram citadas como integrantes do grande esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Significa que há evidências de que podem ser possíveis criminosos que foram citados nas delações premiadas realizadas pelos executivos da Odebrecht e de outras empresas.

O que significa o ministro Fachin ter mandado abrir inquéritos contra 98 pessoas?
Como a maioria dos integrantes da lista de pessoas citadas nas delações premiadas tem foro privilegiado, para a investigação prosseguir é necessária a autorização da autoridade competente, que, no caso, é o ministro relator do STF, Edson Fachin. Significa que estas pessoas, diante das evidências, serão investigadas.

Quem abre esses inquéritos? Quem investiga?
A autorização é do STF, mas a investigação será conjunta e realizada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

O que acontece com os citados nessa fase dos inquéritos?
São investigados e poderão, também, propor provas da sua eventual inocência.

Quais alternativas possíveis para os citados?
Poderão promover sua defesa ou permanecer em silêncio. Lembrando que o silêncio é um direito, e não uma presunção de culpa (confira sobre presunção de inocência no quadro Dicionário).

O que acontece depois de abertos os inquéritos? Poderia explicar o passo a passo até o julgamento?
Há uma longa investigação, que passa pela realização de diversas diligências, como por exemplo, depoimentos, busca de documentos, perícias. Após esta ampla investigação, é produzido um relatório final pela autoridade policial (PF), e o Ministério Público Federal inicia a ação penal com denúncia, caso entenda que de fato há crime.

Quanto tempo pode levar até o julgamento?
Não há um prazo estabelecido na lei, porém, diante de circunstâncias como o interesse popular, espera-se que o julgamento ocorra em um prazo reduzido. Imagino uns seis meses, apesar do número elevado de investigados. Sabe-se que uma estrutura está sendo organizada. O Judiciário, por exemplo, está convocando juízes auxiliares, que atuarão junto ao STF.

DICIONÁRIO

Corrupção ativa: oferecer vantagem ou qualquer outro tipo de benefício a servidor público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Corrupção passiva: conduta praticada por servidor público, de pedir ou aceitar algum tipo de vantagem em razão da função que ocupa.

Delação premiada: ato praticado pelo acusado que consiste em fornecer informações que auxiliem na identificação de seus cúmplices, na localização da vítima ou do produto do crime. A legislação brasileira permite que o juiz reduza a pena do acusado ou até mesmo conceda-lhe o perdão judicial em razão da delação feita.

Denúncia: petição inicial da ação penal pública, por meio da qual o Ministério Público formaliza por escrito a acusação perante o juiz.

Foro privilegiado (ou prerrogativa de foro): direito inerente a determinadas pessoas que ocupam determinados cargos públicos de serem julgadas diretamente por tribunais em razão da função que exercem. Os processos em que o réu tem prerrogativa de foro são julgados diretamente pelos tribunais de instância superior, o que impede recurso.

Inquérito: investigação.

Lavagem de dinheiro: ato com a finalidade de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou dinheiro.

Presunção de inocência: ninguém, conforme a Constituição Federal, pode ser considerado ou tratado como culpado até que os fatos sejam apurados de tal forma que permita uma decisão condenatória definitiva.

Réu: em processo penal, é a parte acusada. É diferente de suspeito, investigado, indiciado, condenado e culpado.



 
 

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