Moradores de Farroupilha reclamam do reajuste do IPTU e da taxa de lixo - Política - Pioneiro

Imposto28/02/2017 | 13h58Atualizada em 28/02/2017 | 17h46

Moradores de Farroupilha reclamam do reajuste do IPTU e da taxa de lixo

Aumento foi provocado pela reavaliação da planta de valores e alteração no zoneamento  

Moradores de Farroupilha reclamam do reajuste do IPTU e da taxa de lixo Marcelo Casagrande/Agencia RBS
IPTU de terreno de Rodrigo Vettorazzi aumentou R$ 72 neste ano. Taxa de lixo, que não era cobrada, agora é de R$ 168 Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começaram a chegar nas casas e empresas na semana passada, têm causado surpresa aos moradores de Farroupilha. Com a reavaliação da planta de valores e a alteração no zoneamento, o imposto subiu, em alguns casos, bem mais do que os 7,17% de reajuste estipulado para este ano. O aumento expressivo promete uma corrida à prefeitura após o recesso de Carnaval para esclarecimentos.

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Dono de um terreno na Vila Jansen, no interior do município, o comerciante Rodrigo Vettorazzi, pagou R$ 20 de IPTU no ano passado. Na última quinta-feira, o talão chegou com o valor de R$ 260, sendo R$ 168 de taxa de lixo. De imposto, o aumento foi de R$ 72, ou seja, 260% a mais, bem acima do limite de 80% anunciado pela administração municipal para o reajuste do IPTU. Mas a maior reclamação de Vettorazzi é quanto à taxa de limpeza urbana.

— Pela localização do terreno, acho injusto. Se tu for ver, R$ 168 num bairro que passa de três a quatro vezes o caminhão de lixo na semana, dividido em 12 meses, não seria injusto, mas, num terreno onde não tem resíduos, acho que é bem injusto — diz o comerciante.

Para o empresário Érico Razzera, o impacto foi maior. Proprietário de uma empresa gerenciadora de resíduos no Distrito Industrial, ele pagou R$ 593,41 de IPTU em 2016. O carnê deste ano chegou com o valor de R$ 4.503,70. Integrante do Núcleo de Jovens Empresários da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS), ele diz que espera uma orientação da entidade:

— Acredito que a prefeitura agiu na legalidade, mas podia ter sido gradual esse aumento. Eles aumentaram o valor venal, não só a alíquota do IPTU. Nosso imóvel, que estava avaliado em R$ 100 mil, passou para R$ 1 milhão. A gente entende que é necessário, mas que fosse gradual, para tu te preparar. Imagina, a gente levou um susto. Tu espera R$ 500, mas tem que faturar R$ 5 mil.

O pagamento do IPTU em cota única com até 17% de desconto deve ser feito até 20 de março. Quem optar pelo parcelamento, pode pagar em seis parcelas, com o primeiro vencimento em 20 de março.

População pode solicitar a revisão dos valores

Conforme o secretário de Finanças de Farroupilha, Benami Spilki, havia uma pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse feita uma atualização dos valores. Além disso, tanto a receita da taxa de limpeza urbana quanto a receita do IPTU não pagavam o recolhimento do lixo e a manutenção do aterro sanitário. Com a revisão, o município espera recolher R$ 3 milhões no ano e deixar de ter prejuízo com o serviço. A revisão atingiu os imóveis melhor localizados. Bairros populares não tiveram zoneamento nem taxa de lixo alterados.

— Tinha terreno avaliado em R$ 10,9 mil pelo carnê do IPTU e pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos), que é uma das fontes orientadoras da reavaliação, por R$ 180 mil. Os valores venais dos carnês de IPTU estavam defasados há 25 anos. A correção foi nesse sentido, era necessária.

No caso de terrenos baldios onde houve aumento do imposto, o secretário explica que a cobrança é relacionada não somente à coleta de lixo, mas à manutenção da limpeza da região, como a varrição das ruas, a capina e a pintura de meio-fio. Benami acrescenta que a mudança visa a beneficiar toda a população e não privilegiar os especuladores.

— A contrapartida é essa, a valorização do imóvel.

Ainda conforme Benami, em alguns casos não houve a aplicação do limitador de 80% (anunciado pela administração) porque houve alteração na matrícula e o sistema entendeu como inscrição nova. Para quem se sentiu lesado, a orientação do secretário é procurar a prefeitura e abrir um processo administrativo solicitando a revisão do valor.

 
 

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