PGM esclarece dúvidas sobre verba de representação para procuradores, em Caxias - Política - Pioneiro

Mirante05/01/2017 | 09h31Atualizada em 05/01/2017 | 16h43

PGM esclarece dúvidas sobre verba de representação para procuradores, em Caxias

Ideia do prefeito Daniel Guerra não é atingir os servidores de carreira, afirma o procurador-geral do município

PGM esclarece dúvidas sobre verba de representação para procuradores, em Caxias Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Procurador-geral Leonardo da Rocha de Souza diz que Guerra não mexe nos direitos dos servidores efetivos  Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O fato de os procuradores não terem sido incluídos no projeto que extingue os 50% correspondente ao seu vencimento como verba de representação, a exemplo dos cargos em comissão, conforme projeto enviado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e aprovado nesta quarta-feira pelos vereadores, trouxe dúvidas sobre o que, de fato, pretende o Executivo. 

Nos bastidores, inclusive, os comentários eram de que os procuradores ameaçavam entrar em greve, caso perdessem a verba. O procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, disse que não chegou aos seus ouvidos essa suposta paralisação.

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— Tradicionalmente sempre fomos um setor que dá apoio jurídico ao prefeito dentro de toda a legalidade. Não fiquei sabendo desta questão — afirma.

O procurador-geral diz que a ideia do prefeito é não atingir os servidores de carreira, apenas fazer uma redução para os cargos em comissão.

– Os procuradores são servidores de carreira. Ele só queria fazer uma redução para os cargos em comissão. Os procuradores recebem essa verba em virtude do risco da atividade de representar o município em juízo, muitas vezes em processos que lidam com valor muito alto — explica.

No caso de o procurador ser CC, ele ressalta que há a possibilidade de optar pelo vencimento que já recebe, o que ocorre com os outros servidores. Já no seu caso, porém, receberá salário de secretário (R$ 13 mil).

— No senso comum, costumam chamar CC todos aqueles que são de livre nomeação e exoneração do prefeito, mas os que são secretários e chefes de autarquia são agentes políticos e recebem por subsídio. Não podem ter nenhum outro acréscimo. Já se vier um advogado de fora, que não é procurador de carreira, e assume como procurador-adjunto (que é um CC8), ele só vai receber os R$ 6.391,68 (valor do CC8, sem os 50%) — reforça.

 
 

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