Governo Guerra não tem data para enviar à Câmara projeto para extinção de 50% dos CCs - Política - Pioneiro

Mirante06/01/2017 | 08h30Atualizada em 06/01/2017 | 08h30

Governo Guerra não tem data para enviar à Câmara projeto para extinção de 50% dos CCs

Preenchimento de cargos, até a redução em lei, não ultrapassará este percentual 

Governo Guerra não tem data para enviar à Câmara projeto para extinção de 50% dos CCs Petter Campagna Kunrath/Divulgação
Prefeito sancionou nesta quinta projeto que extingue a verba de representação  Foto: Petter Campagna Kunrath / Divulgação

O projeto prevendo a extinção de 50% dos cargos em comissão (CCs), bem como a redução de secretarias, ainda não tem uma previsão de quando será enviado à Câmara de Vereadores.

Na sessão extraordinária de quarta-feira, o assunto foi colocado no ar, como forma de cobrança da oposição à promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (PRB).

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— Todos os dias temos reuniões com todos os órgãos e está sendo analisado cargo por cargo, o que pode ser cortado. É uma engenharia que tem que ser feita e leva um tempo — diz o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa.

Os secretários e presidentes de autarquias e fundação estão fazendo um levantamento do que é possível cortar e como será suprida a atividade por alguém dentro do organograma.

— Depois tem que ser feita toda a reclassificação de cargos, salários e funções, e enviar projeto para a Câmara, porque aí esses cargos serão extintos — acrescenta.

Ele destaca que, de imediato, o prefeito não preencheu as vagas. Já está certo que o cargo de diretor-geral será extinto. Até esta quinta-feira, segundo o chefe de Gabinete, somente os secretários, que são agentes políticos, haviam sido nomeados. A nomeação de CCs ocorre a partir desta sexta, porque dependia da extinção da verba de representação (50% do salário).

Verba de representação

Guerra sancionou ontem o projeto que extingue a verba de representação dos CCs, aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão extraordinária de quarta-feira. A Procuradoria-Geral do Município já trabalha na alteração do texto do artigo 130 do Estatuto do Servidor, conforme indicação dos parlamentares.

Mesmo com a aprovação do projeto, a redação do artigo deixava brechas para a concessão da verba de representação aos CCs. O novo texto do Estatuto será adequado à lei aprovada nesta semana. A alteração será enviada para aprovação na volta do recesso da Câmara de Vereadores, em fevereiro.

Estiveram no ato os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Elisandro Fiuza (PRB), Kiko Giradi (PSD), Ricardo Daneluz (PDT), Velocino Uez (PDT) e o líder do governo, Francisco Guerra (PRB). 


 
 

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